As políticas públicas e as armadilhas do subsídio

A proposta de subsídio deve ser construída pensando nos impactos de longo prazo, para minimizar os riscos do ambiente em que ela está inserida

O caso clássico para essa situação é o crédito rural para pequenos agricultores, que não possuem escala na sua produção - (crédito: Reprodução Unsplash)

Valdir Oliveira - Opinião

postado em 15/03/2024 06:00

Para que um subsídio se justifique, ele precisa responder a duas perguntas: existe sustentabilidade nas condições de mercado para seu ciclo produtivo/comercial? É estratégico para o país? O caso clássico para essa situação é o crédito rural para pequenos agricultores, que não possuem escala na sua produção. Plantar, colher, processar e vender não é sustentável para as condições de mercado, e o alimento é estratégico para o mundo, não só para o país. Por isso que a agricultura de pequena escala é subsidiada no Brasil.

Se a resposta para uma daquelas perguntas é negativa, o subsídio precisa ser pontual e regressivo, para não se tornar muleta para os subsidiados e ineficiente na inércia da dependência do Estado. A proposta de subsídio deve ser construída pensando nos impactos de longo prazo, para minimizar os riscos do ambiente em que ela está inserida.

O Programa de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um caso típico de armadilha colocada em forma de subsídio para nossos pequenos empreendedores. A pandemia vivida nos últimos anos trouxe uma mudança no mercado com consequências para os empreendedores e seus clientes. Ao baixar as portas, os pequenos negócios, principalmente as microempresas, foram socorridas pelo governo com uma proposta de crédito subsidiado, com intervenção estatal em garantias.

Criaram um fundo público garantidor que minimizava riscos para os bancos e que proporcionou uma onda de recursos para as micro e pequenas empresas como nunca tinha sido ofertada. Mas essa proposta se mostrou um cavalo de Tróia. Embutido nessa proposta estava um indexador, a Selic, que, na época, estava a 2% ao ano. Em um ano, essa mesma taxa pulou para 13,75% ao ano, transformando o saldo devedor daqueles que tiveram acesso ao Pronampe em dívidas que comprometeram a existência de seus negócios.

Em momentos de dificuldades como esse, o subsídio deve ser pontual e regressivo, e deve ser construído de forma a minimizar os riscos inerentes à operação, fruto de adversidades em suas condições. Em vez de socorro, muitos de seus beneficiários se transformaram em vítimas.

A armadilha dos subsídios ofertados também tem as suas interferências promovidas pelo modelo de Estado vigente. Com a Constituição de 1988, o Brasil fortaleceu o modelo de estado intervencionista, em que as políticas públicas são criadas com um processo excessivamente burocrático e forte em ações de controle. O problema é que a máquina do Estado não cresceu com braços necessários para ofertar a análise da burocracia, muito menos a capacidade de fiscalização para atender o controle exigido.

Esse modelo intervencionista dificulta sua implantação em um país de dimensões continentais com as suas características regionais, fortalecendo os discursos de quem quer tratar o Estado com imagem de um gigante burocrata e ineficiente. Na verdade, é apenas um modelo de Estado incompatível com a realidade brasileira. As políticas públicas devem ser construídas com o máximo de flexibilidade e liberdade para evitar excessos de controle e burocracia, deixando o Estado mais leve em sua operação e mais compatível com as suas estruturas e realidades brasileiras.

As políticas públicas e seus subsídios devem ser construídos pensando nas consequências de seus ciclos, minimizando seus riscos e com a maior flexibilidade possível de sua operação para que a máquina pública possa absorver os impactos de sua implementação. A famosa porta de saída para um programa social é fundamental para as políticas públicas que se propõem a compensar desequilíbrios na nossa sociedade.

Subsídio não pode se transformar em muleta para quem pode caminhar com as próprias pernas, muito menos tornar a sociedade refém de um Estado excessivamente provedor. A emancipação de uma sociedade se dará na medida da sua própria transformação e não na submissão de um Estado paternalista, ineficiente e insustentável.

O Brasil será grande quando sua sociedade for grande o suficiente para construir seu caminho de desenvolvimento. No desequilíbrio que vivemos, piorados com a pandemia, o Estado deve ampliar a sua ação de intervenção para resgatar o nosso povo. Mas essa intervenção deve ser pensada em ciclos regressivos na atuação do Poder Público, deixando que a sociedade se liberte da tutela do Estado e construa a sua própria trilha de desenvolvimento.

*Valdir Oliveira, Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal