William Baghdassarian — Professor de finanças do Ibmec Brasília
O Brasil enfrenta uma combinação preocupante de desafios econômicos e institucionais que podem empurrar o país para o precipício da dominância fiscal. Esse fenômeno é caracterizado por uma política fiscal altamente disfuncional, com deficits primários recorrentes e dívida pública com elevadas taxas de crescimento. Nesse contexto, a política monetária perderia sua eficácia, e a inflação passaria a ser usada para corroer o valor real da dívida pública e das despesas primárias do governo, ajudando a equilibrar o orçamento em uma situação em que a sociedade teria sua capacidade de consumo prejudicada.
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Embora o conceito de dominância fiscal seja bem compreendido pelos economistas, o Brasil ainda carece de estudos mais conclusivos que definam as condições prévias e estabeleça os limites claros de quando começa a dominância fiscal. As pesquisas tradicionais são baseadas em métricas, como a dívida líquida do setor público (DLSP) e a dívida bruta do governo geral (DGBB), e apresentam faixas amplas e inconclusivas para o início dessa patologia econômica. A ausência de referências claras dificulta a utilização de gatilhos preventivos que poderiam reduzir o crescimento do endividamento, deixando o país vulnerável a choques econômicos e políticos que desestabilizariam ainda mais as contas públicas.
A recente trajetória da DGBB reforça essas preocupações. Em menos de dois anos, o indicador passou de 71,4% para 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento nominal da ordem de R$ 800 bilhões. O deficit primário acumulado em 2024 é de 0,59% do PIB, enquanto que o esforço necessário para estabilizar a dívida exigiria um superavit de 2,5% do PIB — algo inviável diante da rigidez orçamentária e da ausência de medidas efetivas para conter as despesas públicas.
Paralelamente, a dinâmica política brasileira também exacerba o risco de ocorrência de dominância fiscal. O voluntarismo de parte do Poder Executivo, aliado à miopia econômica do parlamento em compreender a gravidade da situação que se apresenta, leva à aprovação de leis que trazem novas despesas primárias que comprometem ainda mais as contas públicas e ampliam o ambiente de incerteza e volatilidade.
Uma governança ineficiente do Poder Executivo, com iniciativas descoordenadas entre os vários ministérios, leva a uma atuação ambígua e contraditória, como no caso do anúncio da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para pessoas com renda de até R$ 5 mil, enquanto se anunciavam cortes de gastos em programas com apelo popular. Outro exemplo da esquizofrenia na governança pública é a adoção de uma política fiscal expansionista por parte do Ministério da Fazenda enquanto o Banco Central busca reduzir a demanda agregada da economia. Em conjunto, essa governança ineficiente gera instabilidade, já que desancora expectativas macroeconômicas, reduz a eficiência econômica e pressiona os prêmios de risco.
No Legislativo, a adoção de impositividade das emendas parlamentares e o crescimento dos valores direcionados a esses instrumentos orçamentários aumentam o desequilíbrio fiscal e comprimem as demais despesas discricionárias. Por sua vez, o Judiciário adota medidas unilaterais que tensionam ainda mais as relações institucionais com os demais poderes e dificultam a aprovação de medidas estruturantes, como o ajuste fiscal. O colapso dos mecanismos de pesos e contrapesos institucionais agrava o problema e impede que medidas corretivas sejam implementadas de forma coordenada, intensificando uma dinâmica fiscal de alto risco.
O impacto do país vir a experimentar um regime de dominância fiscal seria devastador, com prejuízos que recairiam sobretudo sobre a sociedade, aumentando a desigualdade e corroendo o poder de compra da população mais fragilizada, além de acelerar a concentração de renda no país. Evitar esse cenário exige coordenação política, disciplina fiscal e reformas estruturais que reestabeleçam a credibilidade das instituições e da política econômica. O custo da inação será pago por todos, com consequências que podem reverberar por décadas.
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