Marcada para o início de fevereiro, a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal representa a oportunidade de continuar os avanços na aprovação de matérias relevantes para o país. Isso passa por uma melhor articulação do Executivo com o Legislativo, mas também pela adoção de um espírito público por parte dos parlamentares, particularmente no que se refere ao Orçamento da União, ainda maculado por interesses paroquiais e falta de transparência, e à regulação das redes sociais, uma lacuna permanente na realidade brasileira.
Por enquanto, a disputa para a presidência das duas Casas tem como favoritos o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos acumulam um bom trânsito entre os pares, o que explica por que despontaram, com meses de antecedência, como os prováveis sucessores de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. Tanto governo quanto oposição estão a calcular o melhor posicionamento nesta troca de turno no Legislativo, com impacto não apenas na votação de matérias de interesse de diversos setores da sociedade, mas também na correlação das forças políticas em Brasília.
Nesse contexto, é preciso observar com atenção os desdobramentos de importantes temas para a evolução política, econômica e social do Brasil. É fundamental, por exemplo, que a regulamentação da reforma tributária se encaminhe para um formato melhor do que se encontra atualmente. Em 2024, ficou notória a grande quantidade de exceções para determinados serviços e produtos. Com tantas concessões, é real o risco de a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficar próxima de 30%, possivelmente a mais alta do mundo.
Afora a pauta econômica, já passou da hora de o Legislativo deliberar sobre um tema de relevância política mundial: a regulação das redes sociais. A ausência de regras para as plataformas digitais tem provocado prejuízos a pessoas e empresas, como se viu recentemente no rumoroso caso da suposta taxação do Pix. A inação do Congresso nesse tema forçou, ainda, o Supremo Tribunal Federal a debater normas para o espaço virtual — esse movimento é visto, por muitos, como uma invasão do trabalho legislativo. Está evidente que os novos presidentes da Câmara e do Senado precisam dar prioridade a essa matéria.
Por fim, e não menos importante, os futuros líderes das Casas Legislativas têm o dever de seguir os determinantes estabelecidos pelo STF quanto às emendas parlamentares. A exigência de transparência e rastreabilidade no tratamento de recursos federais colocou o Judiciário de um lado e o Executivo e o Legislativo de outro. Enquanto o Supremo exigia o cumprimento das regras constitucionais sobre o Orçamento, governo e Congresso Nacional construíam subterfúgios para manter a opacidade no manejo do dinheiro do contribuinte. Urge corrigir essa anomalia.
A uma semana de serem escolhidos pelos pares, os futuros presidentes da Câmara e do Senado têm a missão de trabalhar em favor de um país com mais transparência, segurança jurídica, estímulo a investimentos e menor desigualdade social. Esse é um desafio à altura dos interesses da nação.
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