Ivonete Granjeiro — advogada, professora e consultora legislativa de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF
A Lei Federal nº 14.942/2024 criou o Projeto Banco Vermelho, cujo objetivo é promover ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. A legislação prevê a instalação de, pelo menos, um banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, do qual constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, ações de conscientização e premiação para os melhores projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher e à reintegração da vítima.
O Banco Vermelho (ou PanchineRosse) nasceu em Pávia, na Itália, em 2016, como parte de uma campanha para conscientizar a sociedade sobre a violência de gênero, em especial o feminicídio. A proposta era transformar um simples banco público, pintado de vermelho, em um símbolo de resistência e apoio às mulheres vítimas de violência, além de lembrar à sociedade acerca do vazio deixado pela vítima de feminicídio. Como espaço de reflexão, o Banco Vermelho — instalado em praças, parques e outros locais de grande fluxo — contribui para a maior conscientização da sociedade civil e dos governantes para a escalada do feminicídio, bem como estimula a criação de um ambiente de apoio e solidariedade. Atualmente, há bancos instalados em diversos países, como Argentina, Austrália, Mongólia, Ucrânia, Estados Unidos, Espanha e Áustria.
No Distrito Federal, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a Lei Distrital nº 7.539/2025, instituindo o Programa Banco Vermelho. A lei estabelece diretrizes para a instalação dos bancos vermelhos em locais públicos de grande circulação, que devem conter informações essenciais, como os números de emergência "Ligue 180" e "Disque 190", mensagens que estimulem a reflexão sobre o enfrentamento ao feminicídio, e contatos de apoio para denúncias e suporte às vítimas. Além disso, os bancos terão um QR Code direcionando as pessoas à página da Procuradoria Especial da Mulher da CLDF e da Secretaria da Mulher do DF.
Infelizmente, o Distrito Federal se destaca no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP) de 2024 como uma das unidades da Federação com os índices mais alarmantes de feminicídio. Em 2022, 22 mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou namorados. Esse número cresceu para 33 em 2024, e 2025 não começou bem, com 10 vítimas confirmadas em abril. O crescimento de 50% nos casos de feminicídio entre 2022 e 2024, seguido de um número maior de vítimas já no início de 2025, evidencia a necessidade de avaliação/validação das políticas públicas (PPs) já existentes e a criação de ações mais efetivas para combater a violência de gênero.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
A despeito de a implementação do Banco Vermelho estar ainda em suas etapas iniciais, já é possível observar progressos significativos nas políticas públicas voltadas ao apoio das mulheres, pelos menos em termos quantitativos. No Distrito Federal, há avanço na articulação entre diferentes setores e na expansão da rede de proteção às mulheres, o que demonstra comprometimento do governo local com a temática, apesar das dificuldades de integração de todas as redes de proteção às mulheres.
O que falta às redes do DF é a coordenação entre os diferentes serviços, como delegacias, abrigos, centros especializados ao atendimento da mulher, casas da mulher brasileira, centros de referência e assistência social, entre outros. O desenho institucional não permite a integração sistêmica sob a perspectiva da macrogestão, porquanto há pulverização e fragmentação da oferta de serviços, gerando vazios assistenciais e insegurança às mulheres vítimas de violência.
O Banco Vermelho é um símbolo de memória, de conscientização e de resistência. Ao convidar a população para sentar-se e refletir, ele convoca a todos para levantar e agir diante da violência que atinge diariamente milhares de mulheres no Brasil. Mas, para não cair no vazio institucional, é preciso incluí-lo nas redes já coordenadas e articuladas, para organizar serviços de diferentes densidades e gerir os distintos pontos de atenção à mulher vítima de violência.
Saiba Mais
Opinião
Opinião
Opinião
