» NATÁLIA FREGONESI, Coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação
» IVAN GONTIJO, Gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação
A educação brasileira está vendo ganhar forma uma política com grande potencial para melhorar a seleção de professores: a Prova Nacional Docente (PND), uma das principais medidas lançadas pelo Ministério da Educação em 2025. Trata-se de uma avaliação nacional cujos resultados podem ser utilizados pelas redes de ensino em seus processos de contratação, contribuindo para ampliar a frequência e melhorar a qualidade dos concursos, com impacto na redução de temporários e na qualidade dos professores selecionados.
A Prova Nacional Docente contou com uma ampla adesão voluntária de 22 estados e 1.508 municípios. Esse é um sinal de que as redes reconhecem o potencial da PND e, sobretudo, de que estão precisando de apoio no aprimoramento dos seus processos seletivos. No entanto, ainda que a adesão seja um primeiro passo importante, é fundamental que os entes adotem de fato, os resultados da PND em seus processos de seleção. E isso depende exclusivamente da decisão de cada rede de ensino.
Tais resultados podem ser utilizados de forma flexível, adaptando-se às diferentes realidades do país. No caso dos concursos, é possível usá-los como primeira etapa do certame, substituindo as provas objetivas atuais. Isso porque a PND pode representar uma alternativa mais qualificada, pois será baseada nas matrizes de referência do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que foram recentemente revisadas para medir de forma mais efetiva as competências docentes. Redes que desejam qualificar ainda mais seus concursos podem, também, incluir uma etapa local de avaliação das habilidades práticas, por meio de uma demonstração de aula.
A PND também pode ser utilizada no processo de contratação de temporários. Além de qualificar a seleção — considerando que, na maioria dos casos, esses docentes são contratados sem nenhum tipo de avaliação técnica —, o instrumento pode tornar mais célere a contratação com a criação de um cadastro reserva qualificado, que pode ser utilizado especialmente em períodos críticos, como durante o ano letivo. Cabe ressaltar, todavia, que é fundamental que cada rede faça um levantamento da demanda por professores e que tenha concursos frequentes e bem dimensionados, de maneira que os contratos temporários sejam utilizados apenas em situações específicas.
Além desses benefícios, a PND pode significar uma potencial economia para os principais atores envolvidos. Para as redes de ensino, especialmente as de pequeno porte, a dispensa de contratação de bancas para operacionalização da prova objetiva pode representar uma economia de recursos, que poderão ser investidos em outras prioridades. Já para os que buscam uma vaga como professor, o efeito da PND pode ser semelhante ao que teve o Enem no ingresso ao ensino superior: com a realização de uma única prova, é possível participar da primeira fase de diferentes processos seletivos, economizando tempo e recursos financeiros.
Apesar das diferentes vantagens para as redes de ensino, o sucesso da Prova Nacional Docente depende de uma atuação estratégica e consistente por parte do governo federal. Nesse sentido, algumas medidas são fundamentais, como mobilizar as redes que aderiram para que façam uso dos resultados; oferecer apoio técnico para que os entes consigam adaptar seus processos de seleção; assegurar uma boa aplicação, garantindo uma prova tecnicamente bem construída, logística eficiente, resultados divulgados dentro do prazo e comunicação clara e transparente; e lançar o cronograma das próximas edições com antecedência.
Outro passo importante é institucionalizar a política, por meio de uma lei que lhe confira estabilidade, evitando o risco de descontinuidade a cada novo ciclo de gestão federal e permitindo que estados e municípios tenham confiança para integrá-la em suas etapas de seleção.
A Prova Nacional Docente não resolverá, sozinha, todos os desafios da profissão, mas é uma oportunidade concreta de requalificar o ponto de partida da trajetória docente no Brasil. O MEC deu o primeiro passo. Agora, precisa continuar a caminhada junto de estados e municípios.
