PAULO MAURÍCIO BRAZ, presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Celebrar o Dia da Advocacia, 11 de agosto, neste ano em que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) completa seus 65 anos é mais que um marco no calendário. É um solene momento de reverenciar a memória, honrar o legado daqueles que pavimentaram nosso caminho e de expressar profunda gratidão a todos que, hoje, abraçam nossa nobre profissão com inabalável ética, integridade e dedicação, defendendo intransigentemente o Estado Democrático de Direito, a nossa Constituição Federal e os direitos inalienáveis de cada cidadão.
Penso que "servir" seja a palavra que melhor define o perfil da advocacia em seu exercício profissional. Estamos à disposição da sociedade brasileira, somos a voz dos que anseiam por justiça e a profissão que se faz imprescindível ao cumprimento do direito.
Para que esse exercício profissional pudesse florescer em sua máxima potência aqui no Distrito Federal, contamos com a visão e a coragem dos pioneiros da OAB/DF. Mais precisamente, em 25 de maio de 1960, apenas 34 dias após a inauguração de Brasília, em uma reunião de cerca de 30 advogados numa sala emprestada do Tribunal de Justiça, nasceu nossa instituição. O Dr. Leopoldo Cezar Miranda Lima Filho foi eleito nosso primeiro presidente e, em um gesto que já indicava a vocação da OAB/DF pela igualdade, a primeira inscrição, de número 002, foi concedida ao colega Gilvan Correia de Queiroz. Nunca tivemos o inscrito número 001!
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Esse espírito de união e nivelamento, que evitou animosidades e celebrou a irmandade profissional desde o nascedouro, permanece vivo entre nós. Costumeiramente, em nossas cerimônias de entrega de carteiras, reafirmo que cada colega iniciante, ao entrar para a nossa casa, detém as mesmas responsabilidades e prerrogativas que aqueles com décadas de experiência. Somos iguais perante a Ordem e a Justiça.
E foi ao longo de sua existência que a OAB/DF se notabilizou por sua incansável resistência frente a adversidades, seja na árdua conquista de sua sede própria, na 516 Norte, e na expansão para suas atuais 14 subseções, seja na corajosa insurgência contra o autoritarismo do regime militar.
É impossível falar dos 65 anos sem aplaudir aqueles que enfrentaram atos institucionais, repudiaram a censura e a repressão aos movimentos estudantis. Em 24 de outubro de 1983, militares invadiram a sede da OAB/DF buscando impedir os trabalhos durante o 1º Encontro da Advocacia do Distrito Federal, em episódio de resistência que o então presidente, nosso inesquecível Dr. Maurício Corrêa, assim, relatou: "Não cedemos. Fizemos a reunião e os militares interditaram o prédio. Como não abrimos mão do encontro, tivemos de sair de mãos dadas e cantando o Hino Nacional. Recusamo-nos a voltar. Só voltamos com a dignidade restabelecida". De fato, nada os deteve; nem mesmo quando, no ano seguinte, um incêndio devastou dois andares da sede, numa tentativa vil de apagar a história da instituição e silenciar suas vozes.
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Muitas lutas se seguiram e continuam até hoje. Enquanto atual presidente da OAB/DF, celebro cada avanço civilizatório dos quais fomos protagonistas, tais como a conquista da paridade de gênero na Ordem, a instituição de cotas raciais e a defesa intransigente das prerrogativas que garantem o exercício profissional, hoje realizada 24h por dia por equipe altamente capacitada. A adaptação aos novos tempos, como a agilidade na primeira solenidade virtual durante a pandemia da covid-19, demonstra nossa capacidade de inovar sem jamais perder a essência. Deixamos para trás um passado escrito em papéis para adentrar o mundo digital, sem perder a nobreza de nossas tradições. O compromisso com a categoria e os direitos dos cidadãos, como no episódio do 8 de janeiro de 2023, reitera nosso passado de coragem e a predestinação ao protagonismo no futuro.
Muito já foi feito, e nos honra recontar neste espaço a nossa história, intrinsecamente ligada à celebração do 11 de agosto, data que marca a criação dos dois primeiros cursos de direito no país: em 1827, um em São Paulo e outro em Olinda.
Estamos prontos para o porvir, certos de que a advocacia do DF não faltará aos anseios de quem tanto clama por Justiça, defendendo a democracia e os direitos fundamentais contra quem quer que lhes tente afrontar e, acima de tudo, pregando o cumprimento da Constituição Federal e o respeito às instituições, que são sempre muito maiores do que pessoas passageiras.
OAB/DF, sempre presente! Salve a advocacia do Distrito Federal! Salve 11 de agosto, Dia da Advocacia brasileira!