CPMI do INSS precisa ser pautada pelo compromisso com o interesse público

O esquema de fraude bilionária não pode virar motivo para mais um espetáculo político que alimente a polarização e siga comprometendo a agenda do Congresso e a credibilidade da Previdência

Ed Alves CB/DA Press

O Congresso vai instalar, nesta quarta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por 15 senadores e 15 deputados, para investigar o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelas investigações, estimam que 4,1 milhões de beneficiários foram vítimas da fraude entre 2019 e 2024 e que ao menos R$ 6,3 bilhões foram desviados.

Em entrevista ao Correio, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que 1,65 milhão de aposentados e pensionistas, o que corresponde a 75% das vítimas dos golpes, foram ressarcidos dos descontos ilegais, em parcela única, corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No total, o governo superou a marca de R$ 1 bilhão pago aos beneficiários do INSS. Para o ministro, trata-se de "uma operação gigante e uma vitória". Por isso, apesar do risco de o atual cenário de tensão política "contaminar" a CPMI, Wolney Queiroz, que assumiu a pasta depois da revelação da fraude, acredita ter "uma boa história para contar" aos parlamentares. 

A preocupação do ministro faz sentido. Não são incomuns os casos de sessões de comissões parlamentares de inquéritos em que o enredo se distancia da conduta que a sociedade espera dos parlamentares. Na recente CPI das Bets, questionamentos de interesse público foram trocados por pedido de selfie ou tutorial de como fazer apostas on-line. Na CPI da Covid, parlamentares governistas e da oposição protagonizaram bate-bocas lamentáveis, recheados de informações sem sustentação científica e até de conteúdo machista. 

O recente motim promovido pelos opositores do governo e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também é um sinal de alerta. O grupo paralisou os trabalhos da Câmara e do Senado em mais um gesto revelador do clima inadequado ao bom debate que domina o parlamento brasileiro. A criação da CPMI é uma das prioridades da oposição no Congresso, que aposta em um possível desgaste no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e em ganhos eleitorais para as disputas de 2026. Esperar comedimento, portanto, é ingenuidade.

Ainda que mais exaltados, espera-se que os debates da CPMI que começa nesta semana se pautem pelo bom senso e pelo compromisso com o interesse público. Não é fazendo das divergências um cabo de guerra que será encontrada uma solução para melhorar os serviços prestados pelo INSS, a fim de eliminar  problemas como as gigantescas filas para obtenção de benefícios, reduzir a demora na concessão de direitos e outros benefícios previstos aos contribuintes. 

Há um movimento de descredibilização da Previdência que precisa ser enfraquecido. Como alertou o ministro Wolney Queiroz, é a confiança de que o Brasil tem "um sistema robusto, sólido, permanente, perene, que vai fazer o jovem brasileiro se sentir estimulado a contribuir com esse sistema". A sustentabilidade do país depende disso.

Não há dúvidas de que os golpes com dinheiro público precisam ser investigados e de que os criminosos têm que ser punidos. Também deveria ser consenso que o esquema de fraude bilionária revelado em abril pela PF e pela CGU não pode virar motivo para mais um espetáculo político que alimente a polarização, sobretudo nas redes sociais, e siga comprometendo o desenrolar da agenda do Congresso e a credibilidade da Previdência.