Desde que o atual governo assumiu, a equipe do presidente Lula tem defendido a justiça social em prol da diminuição da desigualdade. Projetos como a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, e o Gás do Povo, que leva o botijão para 15,5 milhões de famílias, vão nessa linha. São programas necessários, de fato. Mas não podem estar sozinhos nessa empreitada por equidade.
No caso do IR, a proposta encaminhada ao Senado prevê justiça tributária a partir de uma maior taxação da fatia mais rica da população. Na mesma toada, o governo tem atuado para aumentar a arrecadação a partir de tarifas que respondem aos mais ricos e às empresas privadas, como a tributação de offshores e fundos de investimento anunciada em 2023, e a regulação das casas de apostas esportivas, que tiveram que pagar uma outorga de R$ 30 milhões, cada uma, para operar no Brasil.
Nesse contexto, as recentes propostas de justiça tributária e regulação de fontes de arrecadação, até então pouco ou mal exploradas, ganham importância: podem ser peças para compor um arcabouço que combine crescimento, redistribuição e reforço do papel do Estado.
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Assim, esse aumento de receitas precisa ser acompanhado por um projeto desenvolvimentista robusto, sobretudo em áreas historicamente frágeis do poder público, como saneamento básico e fornecimento de água. Estima-se que, hoje, por exemplo, 32 milhões de pessoas vivem no país sem acesso à água potável e que três em cada 10 municípios brasileiros não têm rede de esgoto.
Se há aumento de receitas, é hora de direcionar essa arrecadação para quem mais precisa, não só a partir da promoção de programas assistencialistas, mas também por meio de obras estruturais, capazes de solucionar problemas crônicos do país. Vale lembrar que a Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, conhecida como Marco Civil do Saneamento, coloca 2033 como meta para o Brasil atender 99% do território nacional com abastecimento de água e outros 90% com tratamento de esgoto.
Além disso, o governo tem a missão de cumprir promessas audaciosas feitas no início do terceiro mandato de Lula que obedecem à tendência desenvolvimentista. Na área da educação, precisam ser entregues 100 novos institutos federais; assim como as intervenções no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), política pública marcada por problemas em gestões anteriores dos petistas. É claro que a engenharia, por vezes, apresenta imbróglios não esperados. No entanto, a população brasileira está ansiosa por justiça social e quer ver essa diminuição da desigualdade se manifestar em melhoria da sua vida prática.
O governo acerta ao promover a justiça tributária, ao bater recorde na geração dos empregos e ao retomar a autonomia da Petrobras como maior empresa brasileira. Mas a sociedade tem o papel de cobrar qualquer gestão por um país melhor. Aumento de arrecadação precisa, sempre, resultar em mais investimentos.
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