Em tempos de cidades tomadas por lanchonetes e prateleiras de supermercados repletas de alimentos industrializados, a dieta seguida cada vez mais tem deixado de ser uma questão de gosto individual para se tornar problema de saúde pública. Obesidade, diabetes tipo 2, cânceres e outras enfermidades não transmissíveis que estão em alta revelam também que a relação com a comida precisa ser urgentemente repensada no Brasil — não apenas no plano pessoal, mas no campo das políticas públicas e culturais.
Um recente movimento legislativo ilustra bem a complexidade do problema. No fim do calendário parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da segunda etapa da reforma tributária, incluindo dispositivos que alteram a tributação de produtos prejudiciais à saúde — o chamado Imposto Seletivo. Em particular, retirou o limite máximo de 2% para a tributação de bebidas açucaradas, como refrigerantes. Esse teto havia sido incluído pelo Senado como forma de limitar a carga sobre esse tipo de produtos preocupava especialistas em saúde coletiva. Os deputados optaram por deixá-lo em aberto, abrindo a possibilidade de tributos mais altos no futuro sistema tributário.
Ao mesmo tempo, o país vem implementando ferramentas que facilitam escolhas alimentares mais saudáveis, como os selos de rotulagem nutricional. Esses dispositivos, visíveis nas embalagens, avisam a existência de configurações de risco, como alto teor de açúcar adicionado ou de gordura saturada. São exemplos de política pública que busca informar e proteger o consumidor e representam uma conquista importante de saúde pública: tornam visível aquilo que, muitas vezes, está oculto na lista de ingredientes e na pequena tabela nutricional no verso da embalagem.
Mas a possível mudança tributária e esses selos, obrigatórios há três anos, não são suficientes. Políticas que incentivem a ingestão de alimentos minimamente processados e produzidos localmente precisam ser mais robustas. Há exemplos de fora. No Chile, as advertências frontais mais explícitas e as restrições à publicidade infantil de produtos não saudáveis ajudaram a reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados e encorajaram a indústria a reformular produtos para reduzir açúcar e sódio.
A experiência de países europeus com subsídios à produção de frutas, legumes e hortaliças mostra que é possível combinar segurança alimentar com sustentabilidade ambiental e equidade econômica: agricultores familiares que produzem alimentos frescos recebem apoio técnico e financeiro; escolas priorizam fornecedores locais para suas refeições; e campanhas públicas educam sobre hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
Há iniciativas do tipo no Brasil, mas de formas pontuais. O que se precisa é que esse incentivo à alimentação saudável seja uma preocupação abraçada por todas as esferas do poder público. Um país que vê a obesidade avançar a ritmo acelerado — cerca de sete a cada 10 brasileiros estão com excesso de peso —, não pode se dar ao luxo de adiar a promoção de hábitos saudáveis. Que seja a meta de 2026!