Elizabeth Guedes — presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup)
A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial, pode parecer, à primeira vista, um avanço civilizatório. Na prática, porém, trata-se de uma medida com forte potencial inflacionário, especialmente em setores intensivos em capital humano, como a educação.
O texto, que ainda será analisado pelo plenário, estabelece o limite de cinco dias de trabalho com dois dias consecutivos de descanso e prevê uma redução gradual da jornada — 44 horas no primeiro ano, 40 no segundo, até atingir 36 horas — mantendo integralmente os salários. O efeito imediato é inequívoco: o custo da hora trabalhada aumenta.
Em setores industriais, a automação, os ganhos de escala e o aumento de produtividade podem amortecer parte desse impacto. A educação, porém, não se automatiza na mesma lógica. Trata-se de um setor baseado em relações humanas, presença, mediação pedagógica e tempo dedicado ao ensino. O que se produz é aprendizagem, não bens tangíveis. Não por acaso, a folha de pagamento representa mais da metade do custo total de uma escola privada e pode chegar a 90% do orçamento das universidades públicas.
Ao reduzir a jornada sem reduzir salários, o Senado rompe essa equação básica. Para cumprir o mesmo currículo, as instituições terão apenas duas alternativas: contratar mais professores ou pagar mais horas extras. Ambas pressionam custos. Como a regulação educacional impede reduzir a carga letiva, reorganizar turmas ou flexibilizar calendários, não há margem real para absorver esse choque.
O desfecho é previsível: aumento de custos operacionais, reajuste de mensalidades, maior pressão sobre o financiamento público e, ao final, impacto direto no orçamento das famílias. Na prática, legisla-se pela inflação.
A redução da jornada é sustentável em países que conseguiram elevar significativamente a produtividade por hora trabalhada. Não é o caso do Brasil: dados do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, enquanto economias como China e Índia ampliaram sua produtividade em mais de 50% nas últimas duas décadas, nosso país permanece praticamente estagnado. Quando a economia não gera mais valor por hora, trabalhar menos mantendo a remuneração significa encarecer cada unidade produzida.
Na educação, esse efeito é ainda mais evidente. O "produto" é a hora-aula, e a receita vem majoritariamente das mensalidades ou do orçamento público. Sem aumento proporcional de eficiência ou qualidade, o custo por aluno sobe.
Defensores da medida argumentam que a redução da jornada estimularia a criação de empregos. Trata-se de um raciocínio antigo e recorrente: o do "emprego por decreto". Ele ignora, porém, a lógica do setor privado, que responde a custos, margens e competitividade. Em um país onde empregar já é caro, a tendência será buscar terceirização, pejotização ou informalidade; não expandir quadros de forma sustentável.
No setor público, o efeito é igualmente perverso. O aumento da folha tende a comprimir investimentos em infraestrutura, pesquisa, bolsas e inovação. O suposto ganho social se dilui: o Estado gasta mais, as famílias pagam mais e o emprego formal não cresce na proporção esperada.
Enquanto o Banco Central atua para conter pressões inflacionárias e o governo prega responsabilidade fiscal, o Senado avança com uma proposta que encarece estruturalmente o trabalho, sem metas de produtividade, sem transição setorial e sem diferenciação entre atividades automatizáveis e aquelas que dependem essencialmente de pessoas. No caso da educação, atinge-se o núcleo do sistema.
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A redução da jornada é um ideal legítimo. Mas só faz sentido quando sustentada por ganhos reais de produtividade e construída em diálogo com os setores afetados. Fora disso, não é avanço social. É voluntarismo com efeito colateral inflacionário.
Um país que ainda enfrenta enormes desafios na alfabetização, convive com mensalidades em alta e luta para expandir o acesso ao ensino superior não pode se dar ao luxo de produzir inflação por decreto.
A intenção pode ter sido oferecer um benefício ao trabalhador. O resultado, contudo, é a transferência de uma conta elevada para toda a sociedade e impacto direto sobre a educação.
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