Política de cotas e o tempo da educação brasileira

"As cotas não são um privilégio, mas um ajuste de cronômetro para que todos possam correr na mesma pista. Interromper esse processo agora, quando os primeiros frutos de uma elite intelectual mais diversa começam a amadurecer, é um retrocesso que o Brasil não pode se dar ao luxo de aceitar"

Garantir que a lei de cotas seja preservada em Santa Catarina, em Brasília ou em qualquer estado é assegurar que o futuro do Brasil não seja apenas uma repetição privilegiada do seu passado

Thiago Fagundes/CB/D.A Press

Desde a semana passada, o país testemunhou uma nova ofensiva contra a política de cotas em instituições de ensino superior. O governador de Santa Catarina sancionou uma lei que proíbe a reserva de vagas para ações afirmativas em instituições estaduais que recebam recursos públicos. Tal medida provocou-me uma reflexão sobre a razão de existir das políticas de cotas e, em especial, sobre o que chamo de "tempo da educação brasileira".

O texto da nova lei catarinense admitia exceções pontuais, como a reserva de vagas por critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com deficiência e estudantes egressos da rede pública estadual. Contudo, ao excluir explicitamente o recorte étnico-racial, a norma — que foi derrubada pela Justiça de Santa Catarina ontem — deixava claro o intuito de mirar as políticas de reparação histórica.

A Universidade de Brasília (UnB) foi a pioneira entre as instituições federais na implementação desse modelo, adotando a reserva de 20% das vagas para candidatos negros ainda no segundo semestre de 2004. À época, a medida esteve longe de ser uma unanimidade. Recordo-me das críticas acaloradas que ouvia ainda na infância, muito antes de compreender a complexidade e a profundidade social daquela decisão histórica. O tempo, no entanto, encarregou-se de validar a eficácia do sistema, que serviu de bússola para a Lei Federal de Cotas em 2012.

Desde que iniciei minha jornada em busca de uma vaga na UnB, no final da longínqua adolescência, compreendi as razões das ações afirmativas — mesmo sendo branco. A política pública é fundamental para promover a inclusão, mitigar desigualdades e fomentar a diversidade no ambiente acadêmico e profissional. Cotas raciais não são favor. Trata-se de uma política pública eficiente e verificada de combate ao racismo estrutural. O acesso permite que negros, pardos e indígenas ocupem espaços de poder, acessem melhores oportunidades, para que se possa mudar o cenário de desigualdade que o país não foi capaz de atravessar depois de 350 anos de escravidão.

As tentativas de desmantelar essas políticas revelam um descompasso com a noção de "tempo na educação" percebido pela sociedade. Embora exista um consenso de que a educação é a chave para o futuro, o setor é ironicamente um dos que mais sofrem com a ausência de políticas públicas de longo prazo. Em termos diretos: não se constrói uma estrutura educacional sólida com ações eleitoreiras que têm data de validade de apenas quatro anos.

A manutenção dessas barreiras invisíveis, travestidas pela ideia de meritocracia, ignora que o ponto de partida na corrida educacional brasileira é desigual. As cotas não são um privilégio, mas um ajuste de cronômetro para que todos possam correr na mesma pista. Interromper esse processo agora, quando os primeiros frutos de uma elite intelectual mais diversa começam a amadurecer, é um retrocesso que o Brasil não pode se dar ao luxo de aceitar. Garantir que esse direito seja preservado em Santa Catarina, em Brasília ou em qualquer estado é assegurar que o futuro do Brasil não seja apenas uma repetição privilegiada do seu passado.