A perda da decisão técnica e a capacidade estratégica do Estado

Durante boa parte do século 20, planejamento e execução integravam funções estratégicas do Estado. Hoje, em diversos setores, a ênfase deslocou-se da formulação de soluções para a conformidade jurídica

Kleber Sales/CB/D.A Press

Cícero Ramos — engenheiro florestal e vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF)

Durante boa parte do século 20, entre as décadas de 1930 e 1970, a engenharia ocupou posição central no modelo brasileiro de decisão pública. Inserida em um Estado orientado pelo planejamento, sua função ia além da execução de obras: consistia em organizar tecnicamente escolhas estratégicas relacionadas à infraestrutura, à energia, à indústria e à logística, concebidas como projetos de longo prazo e de escala nacional.

Essa referência histórica não implica idealização do período nem defesa de seu restabelecimento. Trata-se da descrição de um arranjo próprio de seu tempo, útil como parâmetro analítico para compreender a organização — e a posterior perda — da capacidade decisória do Estado.

Naquele contexto, o protagonismo técnico não significava autonomia corporativa. A decisão pública resultava da interação entre política, economia e direito. A política definia prioridades; a economia impunha restrições de viabilidade; o direito delimitava responsabilidades. À engenharia cabia a mediação técnica entre essas dimensões, traduzindo diretrizes políticas em soluções materialmente consistentes, com avaliação de riscos, prazos e coerência física. Essa mediação conferia previsibilidade à ação estatal e permitia que decisões políticas se materializassem no território.

Decidir era, em grande medida, projetar. Planejamento e execução integravam funções estratégicas do Estado, e engenheiros ocupavam posições centrais em instituições como o DNER, a Companhia Vale do Rio Doce, o BNDES, a Petrobras e a Eletrobras, além de órgãos vinculados à política agrícola e florestal. A lógica decisória estava orientada à solução de problemas estruturais e à capacidade de entrega no longo prazo, mais do que à gestão de riscos imediatos.

Esse arranjo começa a se alterar a partir dos anos 1980. A crise fiscal e o esgotamento do financiamento público reduziram o espaço da decisão estratégica. Nos anos de 1990, o processo se aprofundou com a centralidade de mecanismos procedimentais de controle. Em diversos setores, a ênfase deslocou-se da formulação de soluções para a conformidade jurídica. Decidir passou, progressivamente, a significar evitar responsabilizações.

Esse ambiente foi agravado pela não institucionalização da engenharia como carreira de Estado, apesar de sua elevada responsabilidade técnica. A ausência de salvaguardas decisórias favoreceu posturas defensivas e reduziu a presença da técnica no núcleo das escolhas públicas. Estados com maior capacidade estratégica tendem a proteger a decisão técnica, distinguindo o erro inerente à complexidade da ação pública da negligência ou da má-fé.

Os mecanismos de controle, fortalecidos após a Constituição de 1988, são essenciais à legalidade e à transparência. O problema surge quando o controle passa a operar como substituto da decisão, e não como instância de qualificação. Controle e decisão exercem funções distintas: enquanto o primeiro reduz abusos, o segundo organiza a ação estatal.

Hoje, essa tensão se manifesta de forma concreta em decisões públicas que exigem coordenação técnica complexa — como obras de infraestrutura, projetos de energia e processos de licenciamento ambiental. Nessas situações, a fragilidade da decisão técnica tende a produzir atrasos, elevação de custos e dificuldades do Estado em transformar decisões formais em resultados efetivos.

A experiência da Petrobras ilustra, de forma específica e não automaticamente generalizável, a possibilidade de equilíbrio. Mesmo sob intenso controle institucional, a preservação de um núcleo técnico robusto permitiu a continuidade de projetos de alta complexidade, como a exploração em águas profundas e o desenvolvimento do Pré-sal. O caso sugere que controle e capacidade técnica não são esferas excludentes, desde que suas funções estejam claramente delimitadas.

Quando se fala em perda de protagonismo da engenharia, não se trata de defender retorno ao passado, mas de reconhecer a diminuição de sua presença estruturante no processo decisório contemporâneo. Onde há projeto, a técnica reassume centralidade. Onde predomina exclusivamente a lógica procedimental, ela é reduzida à execução fragmentada.

A conclusão é direta: não faltam engenheiros capazes de decidir; falta um ambiente institucional que valorize a decisão técnica. Reverter esse quadro exige articulação entre classe política, órgãos de controle e corpos técnicos, para que a decisão fundamentada volte a ocupar lugar central na formulação do futuro coletivo. Sem esse rearranjo, o Estado seguirá reagindo a crises, em detrimento de projetos estratégicos de longo prazo.