Ricardo de Amorim Corrêa - Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)
A saúde pública brasileira é um campo vasto e complexo, onde desafios se entrelaçam com a busca por soluções eficazes que melhorem a qualidade de vida de milhões de cidadãos. Nesse cenário, o papel das sociedades médicas transcende a pesquisa e a prática clínica; ele se estende à formulação de políticas públicas e à defesa dos interesses da população. Nós, médicos, que lidamos diariamente com situações difíceis, sabemos que, além de tratar integralmente de pacientes, defendemos suas vidas, uma responsabilidade que precisa estar presente também nos espaços onde as decisões são tomadas.
Historicamente, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assim como outras entidades científicas, sempre buscaram esse objetivo, mas com uma presença mais restrita nos espaços formais de decisão de gestão pública. Esse distanciamento impedia que as vozes que lidam cotidianamente com as pessoas enfermas fossem ouvidas nos momentos cruciais da tomada de decisão. O resultado era a demora na incorporação de avanços terapêuticos e a formulação de políticas que careciam da base científica necessária para sua efetividade.
Compreendendo essa necessidade, a SBPT redefiniu sua forma de trabalho. Nossas relações institucionais tornaram-se a gestão estratégica do relacionamento com o poder público. Paralelamente, o advocacy passou a ser a ação direta e contínua de influenciar o processo decisório em parceria com associações de pacientes, garantindo que a expertise técnica seja ouvida e integrada na criação de leis e programas que impactam diretamente a saúde respiratória.
Os frutos dessa reestruturação já são visíveis. No âmbito do Poder Executivo, a SBPT estabeleceu cooperação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atuando para que permaneçam proibidas a venda, a importação, a fabricação e a propaganda de cigarros eletrônicos (vapes), e no início da discussão sobre a restrição da venda de corticoides sistêmicos mediante prescrição médica. Com o Ministério da Saúde, avançamos na assistência respiratória na atenção primária. A parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) resultou na proposta de uma linha de cuidado específica para a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
No diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), propusemos uma campanha nacional em escolas de ensino fundamental para conscientizar adolescentes sobre os riscos dos cigarros eletrônicos, protegendo a saúde dos jovens e ampliando o acesso à prevenção no Sistema Único de Saúde (SUS).
No Poder Legislativo, a presença da SBPT ganhou um novo patamar. Um marco importante foi a apresentação de um projeto de lei à deputada Flávia Morais que visa reconhecer a doença pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos ou produtos de vaping (EVALI) como enfermidade de notificação compulsória no Brasil. Outro ponto alto foi a reunião com o senador Confúcio Moura, que solicitou subsídios técnicos adicionais da SBPT para embasar propostas legislativas.
Também ampliamos alianças estratégicas com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e associações de pacientes, potencializando o debate legislativo sobre temas urgentes. O resultado é concreto: a aprovação do Projeto de Lei nº 3076/2024, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar, foi fruto direto do advocacy conjunto da SBPT e da Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar (Abraf).
Um evento histórico foi a realização de nosso primeiro evento de advocacy no Congresso Nacional, resultando na articulação de agenda com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Nas últimas semanas, consolidamos três avanços de extrema relevância que simbolizam essa força conjunta: a publicação do novo Protocolo de Diretrizes Clínicas e Terapêuticas (PCDT) de DPOC pelo Ministério da Saúde; a aprovação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da incorporação do primeiro medicamento imunobiológico para pacientes com DPOC, o dupilumabe; e a ampliação do projeto de Telespirometria (TeleResp), com a doação de espirômetros para expandir o diagnóstico precoce de doenças respiratórias crônicas em municípios de pequeno e médio porte.
- Leia também: Lei cria quarentena na saúde
A atuação das sociedades médicas de especialidade na tomada de decisão é sustentada por conhecimento científico, representatividade e diálogo contínuo com o poder público. Quando a ciência ocupa seu espaço nos corredores do poder, decisões se tornam mais efetivas, o acesso à assistência melhora e vidas são preservadas. O engajamento ativo e ético dessas instituições nas esferas públicas é uma necessidade imperativa para um futuro mais saudável para os brasileiros — e seguiremos honrando esse compromisso.
Saiba Mais
Opinião
Opinião
Opinião
Opinião
Opinião
Opinião
