Jaques Paes — Professor de sustentabilidade, ESG e estratégia corporativa da FGV, palestrante e consultor
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O Brasil decidiu tributar carros elétricos e painéis solares como quem resolve um problema contábil. Em uma lógica quase elegante, busca equalizar alíquotas, proteger a indústria nacional e recompor arrecadação. Mas essa escolha já parte de um pressuposto conhecido e perigoso: o de que a transição pode ser tratada como mercado estabilizado. A assimetria está no enquadramento. A arquitetura fiscal da reforma foi desenhada para mercados maduros, com cadeias produtivas consolidadas, escala formada e padrões de consumo estáveis.
Tivemos um carro elétrico antes de o mundo discutir transição energética e, por incapacidade estrutural, o abandonamos antes mesmo de compreender o que aquilo significava. No fim dos anos de 1970, a Gurgel desenvolveu um veículo urbano, funcional, voltado a deslocamentos curtos, exatamente o tipo de uso que hoje retorna ao centro do debate. Autonomia limitada e desempenho modesto não o diferenciavam do padrão mundial da época. O problema nunca esteve no produto.
O carro nasceu em um ambiente sem escala, sem cadeia produtiva estruturada, sem política pública e sem proteção. Não houve coordenação, continuidade nem sinalização econômica capaz de transformar o projeto em setor. O que foi estratégia para o mundo, para nós foi apenas curiosidade. O produto existiu; o sistema ao redor, não. A proteção incidiu sobre o mercado automotivo existente, não sobre a construção de capacidade ou a inovação.
Décadas depois, repetimos o padrão sob outra forma: dizemos apoiar a transição energética, mas tributamos como se ela já estivesse concluída. A elevação progressiva do imposto sobre veículos elétricos, combinada ao aumento da tributação sobre painéis solares, revela que o país enxerga a transição como base tributável futura, não como projeto.
Dados da Anfavea mostram que, em 2025, os emplacamentos de veículos eletrificados atingiram a ordem de centenas de milhares, com crescimento de aproximadamente 60% em relação a 2024. No campo da energia, segundo a Absolar, o Brasil já ultrapassou 46GW de capacidade instalada, o equivalente a 19,5% da matriz elétrica, com cerca de R$ 215 bilhões em investimentos, mais de 1,3 milhão de empregos gerados e aproximadamente 56 milhões de toneladas de CO2 evitadas.
Mesmo que a elevação da tarifa de importação de painéis solares de 9,6% para 25%, em 2024, já tenha mostrado impacto em custos e investimentos no setor. O aumento de impostos não interrompeu a expansão, mas desacelerou a formação de escala. Ao encarecer a adoção, esse movimento afasta o mercado da estabilidade que se usa como referência para tratá-lo como maduro. Publicações da Aneel demonstram que a energia solar está no centro da expansão e, justamente por isso, a tributação na importação impacta o CapEx e ritmo de implantação ainda mais.
A reforma tributária oferece a moldura para que esse padrão se repita. Ao priorizar neutralidade e uniformização, aplica à transição energética a lógica tributária reservada a mercados estabilizados. Mas tributar tecnologias em setores em transição não gera apenas arrecadação, gera exclusão de acesso.
O pressuposto é tecnicamente defensável: bens similares devem ser tributados de forma similar. Mas a transição energética ainda não se sustenta como mercado. Opera com assimetrias, dependência de escala e aprendizado tecnológico. Ao tratar a neutralidade fiscal como virtude institucional, o debate é deslocado da construção da transição para a arrecadação.
Tributar tecnologias limpas sem criar condições reais de competitividade equivale a cobrar pedágio em uma rodovia que ainda está sendo desenhada. Não se protege indústria elevando custo de acesso ao mercado; protege-se construindo capacidade.
A reforma promete simplificação, mas ignora o efeito social e comportamental do imposto. Ao encarecer tecnologias de menor emissão, o Estado exclui o custo ambiental da equação e transfere ao consumidor o ônus de uma transição que, em outros países, é tratada como investimento e risco compartilhado. Isso torna a sustentabilidade mais cara, seletiva e regressiva. Enquanto isso, o mundo subsidia, não por altruísmo climático, mas por cálculo econômico: crédito fiscal, compras públicas, financiamento direcionado e construção deliberada de cadeias produtivas.
A COP28 adotou formalmente a expressão "transitioning away from fossil fuels", enquadrando a transição como projeto sistêmico global e não como ajuste marginal de mercado. A COP30 reforçou esse enquadramento, mas o que se vê é um descompasso em nossas decisões internas.
A reforma tributária poderia ser a espinha dorsal de uma estratégia moderna de desenvolvimento. Poderia diferenciar consumo de transição de arrecadação imediata, tratar incentivos como instrumentos temporários de escala e aprendizado, construir capacidade produtiva antes da normalização tributária e compartilhar o risco da transição entre Estado, mercado e consumidor. Primeiro estrutura-se o sistema, depois se equaliza a tributação.
No Brasil, o futuro não é proibido. Ele só paga imposto.