Julgamento do Caso Marielle deve servir de virada de chave

A falência das instituições fluminenses precisa ser combatida a partir do que ocorreu com Marielle e Anderson, e o resultado servir de exemplo para o resto do país

Antonio Augusto / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento dos acusados de participar do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no centro da capital fluminense. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), não restam dúvidas de que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente ex-deputado federal e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, ordenaram o crime.

Além deles, a ação julga o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Ele é acusado de dificultar o curso das investigações, que, inicialmente, se voltou ao vereador do Rio Marcello Siciliano e ao miliciano Orlando Curicica. Os dois foram envolvidos na trama por um falso depoimento do então policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, arquitetado pelos irmãos Brazão com auxílio de Barbosa, segundo as investigações. 

Outros dois acusados pela PGR, com base nas apurações da Polícia Federal (PF), são o oficial da PM Ronald Paulo Alves Pereira, apontado como responsável por monitorar Marielle nos dias que antecederam o crime; e Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão e peça central para conectar os irmãos aos executores da vereadora: os milicianos Ronnie Lessa (autor dos disparos) e Élcio de Queiroz (motorista do carro que levava Ronnie).

Se o julgamento dos cinco acusados se trata de um passo aguardado pelas famílias de Marielle e Anderson e pela democracia brasileira como um todo, as condenações definidas pelo Supremo não devem significar um ponto final nessa história. A falência das instituições fluminenses precisa ser combatida a partir do que ocorreu com Marielle e Anderson, e o resultado servir de exemplo. O Brasil não deve conceder espaço à institucionalização do crime. 

É evidente que os acusados de matar e ordenar as mortes de Marielle e Anderson precisam pagar com a dureza prevista em lei. Para além do resultado do julgamento no STF,  é preciso reflexão sobre o nascimento de uma nova política, pautada pelo interesse público com base nas garantias, da Constituição de 1988, a partir do assasssinato de uma vereadora apenas pelo fato de ela cumprir as obrigações para as quais foi eleita — entre elas, proteger a população vulnerável da grilagem de terras daqueles que têm como único objetivo a concentração do poder.

Em suma, é preciso entender o julgamento do Supremo como gênese, como bússola para um Brasil melhor. Não pelo brilhantismo de nossas instituições diante de uma investigação muito atribulada com quase um década de duração, mas pela mensagem, que deve ser clara, de que não se pode conceder um centímetro de espaço para a tirania na política brasileira.