Meninas não são mulheres

Uma menina não toma decisões como uma mulher, não tem a maturidade de uma mulher, não pode se relacionar amorosamente nem sexualmente como uma mulher e nem mesmo distinguir certo ou errado como uma mulher

Menina de 12 anos é criança. E, como tal, é vulnerável, conforme apregoa o Estatuto da Criança e do Adolescente. - (crédito: freepik)

O título deste artigo pode até parecer incorreto, se nos conectarmos apenas com os conceitos de biologia e gênero associados ao termo mulher. Mas foi proposital para que possamos explicar de forma primária, quase desenhando, o básico do básico: uma menina não é uma mulher. Uma menina não toma decisões como uma mulher, não tem a maturidade de uma mulher, não pode se relacionar amorosamente nem sexualmente como uma mulher e nem mesmo distinguir certo ou errado como uma mulher. Menina de 12 anos é criança. E, como tal, é vulnerável, conforme apregoa o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Isso pode parecer a coisa mais óbvia do mundo, mas não é. Nem mesmo para a justiça. Eu me refiro à decisão da Justiça de Minas Gerais de absolver um homem de 35 anos da acusação de estupro de uma criança de 12 anos, alegando que eles são um casal e que constituem família. Como é possível uma interpretação legal assim? A ação foi julgada por três desembargadores, dois homens e uma mulher, que foi a única contrária ao veredito que inocentou o homem e a mãe da menina. O que prova a necessidade urgente de termos mais mulheres nos tribunais.

Muitas vozes se levantaram contra essa sentença e haverá recursos em série para tentar modificá-la. Mas essa decisão abre um precedente perigosíssimo. Normalizar "famílias" constituídas por homens e meninas, como se elas fossem capazes de um consentimento baseado na autonomia própria de uma mulher, é aumentar a vulnerabilidade e jogar por terra toda a rede de proteção legal que já existe e que tampouco é suficiente para coibir crimes dessa natureza. É perpetuar uma cultura de violência contra crianças, que tem como escudo protetor do abusador a própria família.

Falamos e discutimos exaustivamente — e continuaremos — sobre a proteção às mulheres. Falei semana passada aqui neste mesmo espaço. No próximo dia 26, a partir das 8h30, no Correio, faremos o evento gratuito O Brasil pelas Mulheres: proteção a todo tempo, o segundo do ano destinado a essa temática porque ela continua urgente e mais necessária do que nunca.

Em março, a ativista Maria da Penha, que deu origem a maior legislação que temos de proteção às mulheres, confirmou presença no Movimente 2026, evento promovido pelo Sebrae no Distrito Federal, que será realizado nos dias 3 e 4 de março, aqui em Brasília. Mais uma oportunidade para debatermos estratégias de proteção às mulheres e às meninas.

A maior parte das violências cometidas contra mulheres acomete crianças e adolescentes dentro de casa ou no seu círculo íntimo de parentes e cuidadores. Não podemos fragilizar ainda mais a infância. Não podemos achar normal que homens de toga descumpram as leis usando subterfúgios de exceção para justificar o injustificável.

Vamos manter nosso firme compromisso de combate a todo tipo de violência contra mulheres e crianças, incluindo as agressões travestidas de legalidade. Esses magistrados deveriam se desculpar publicamente por contribuir para institucionalizar a violência contra meninas.

Por Ana Dubeux

postado em 22/02/2026 06:00