O Projeto de Lei 896/23, que altera a legislação para incluir crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito — e está em vias ser aprovado no Congresso —, é um passo importante no combate a violência contra a mulher, mas insuficiente. Isso porque já ficou constatado que punições severas não são capazes de atingir a raiz do problema, neste caso a falta de educação e de formação de uma cultura de respeito e proteção. Se a possibilidade de uma etapa atrás das grades fosse o bastante para desestimular os homens de cometerem atos brutais contra mães, filhas e companheiras, os casos de feminicídio teriam caído vertiginosamente.
Os números, porém, mostram o contrário. O país vai no sentido inverso, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 4 de março passado: em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de homicídio de gênero, um aumento de 4,7% em relação a 2024.
A formação dessa cultura de respeito e proteção à mulher está intrinsecamente ligada ao controle de conteúdo nas redes sociais e na internet. Em depoimento na CPI do Crime Organizado, no dia 12 passado, a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, advertiu que a adolescência é a faixa etária com maior número de homens misóginos. Isso é explicado pelo acesso precoce à pornografia. A forma como as mulheres são retratadas nesse material dispara o gatilho do desprezo a elas.
Estudo da Common Sense Media, de 2023, constatou que 73% dos jovens entre 13 e 17 anos tiveram contato com pornografia, muitos já aos 12 anos. As páginas são de fácil acesso e as que solicitam algum registro de idade o fazem de mentirinha, pois basta a autodeclaração do usuário. O Marco Civil da Internet nesses casos é letra morta e o Comitê Gestor da Internet no Brasil não tem força suficiente para dificultar a navegação em tal conteúdo.
Tem um componente ainda mais cruel nessa equação: os sites de apostas. À disposição de qualquer um que tenha interesse, estão diretamente conectados ao conteúdo pornográfico. Acessando um tem-se a possibilidade de usar o outro. Ambos aproveitam-se do estímulo do próprio Congresso, que dá vários passos atrás sempre que se fala em regulamentar redes sociais e taxar bets. Os lobbies dos dois setores demonstram grande poder de persuasão para impedir que ambas matérias avancem. E seus porta-vozes são cínicos o bastante para usarem como argumentos contrários a qualquer ação limitadora o ataque à liberdade de expressão e a suposta sanha arrecadatória do governo.
Nesse pântano, multiplicam-se os influenciadores "red pill" com milhões de seguidores e os videozinhos que encenam reações bárbaras à recusa de pedidos de namoro ou casamento — cuja trend é "treinando caso ela diga não". A contaminação misógina avança sem barreiras, inclusive, com a facilitação e aplausos de figuras de pequena estatura política, mas de grande presença no ambiente digital.
O PL 896/23 é, sim, um passo importante e necessário. Mas limitado. Sem atenção às redes sociais e à internet, a cultura da brutalidade contra a mulher apenas se fortalece.
