As idas e vindas dos direitos humanos

O afastamento das arenas multilaterais fragiliza o caráter normativo dos direitos humanos como valor compartilhado e acentua sua instrumentalização na política externa

Caio Gomez

Clara Serva — advogada de direitos humanos; Beatriz Nogueira —advogada de direitos humanos e ex-coordenadora de direitos humanos e empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

 

Em 7 de janeiro, o governo de Donald Trump ordenou a saída dos EUA de mais de 60 organizações internacionais, das quais 31 são entidades vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU). Na listagem, estão organismos dedicados a questões climáticas, ambientais, de defesa da democracia, de gênero, refúgio, cultura e outras. Há quem diga que o multilateralismo morreu. O cenário, no entanto, apenas reforça sua importância.

Nesse mesmo mês, o Fórum Econômico Mundial publicou seu relatório de riscos globais em que reforçou o diagnóstico de fragmentação internacional e alertou para a transição de uma era de cooperação para uma era de competição. O documento identifica riscos imediatos, como o confronto geoeconômico, a erosão de liberdades e direitos humanos, a desinformação e manipulação digital, que intensificam a polarização sociopolítica e pressões econômicas como recessão e inflação. 

Esses fatores, segundo o relatório, fragilizam instituições, aumentam a instabilidade doméstica e enfraquecem a cooperação multilateral. A mensagem central é clara: a confiança entre países e instituições está em declínio, exigindo de governos e empresas estratégias robustas de resiliência, sustentabilidade e governança.

A primeira metade do século 20 foi marcada pelo Terceiro Reich e sua política de extermínio. O afã expansionista do governo totalitário contou com invasões a países como Polônia, Holanda, França, Áustria, entre outros. O resultado foi a culminância da Segunda Guerra Mundial. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a ONU surgem com o propósito de "nunca mais". É hora de relembrá-lo.

A criação da ONU representou um dos mais ambiciosos projetos de governança global. Ampliou significativamente o escopo de atuação da antiga Liga das Nações, fortalecendo os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos e incorporando a proteção dos direitos humanos e a cooperação internacional como pilares centrais de sua agenda institucional.

Organismos internacionais, como o Conselho de Segurança, foram compostos pelas potências que, à época, atuaram para frear as violações. Unem-se aqueles que comungam — ou declaram comungar — dos mesmos valores. Se as peças do tabuleiro global não se movem da mesma forma, é necessário repensar prontamente as alianças, regras e dinâmicas para que os esforços diplomáticos não resultem inefetivos.

A potência norte-americana inaugura 2026 com ameaça e efetiva invasão a territórios, afrontas e morte de defensores de direitos humanos e continuidade das políticas anti-imigração e contrárias à equidade racial, de gênero e de orientação sexual.

Amparados em um discurso centrado na reafirmação da soberania nacional, os Estados Unidos têm progressivamente esvaziado espaços essenciais de governança coletiva. Esse afastamento das arenas multilaterais fragiliza o caráter normativo dos direitos humanos como valor compartilhado e acentua sua instrumentalização na política externa. Princípios concebidos como universais passam a ser subordinados a objetivos geopolíticos, resultando em uma aplicação seletiva e assimétrica dos direitos humanos.

A história mostra que, quando uma das principais potências mundiais se posiciona na contramão dos direitos humanos, a forma de enfrentá-la é pela união de esforços. Os direitos humanos não surgiram de um comando estatal único, e, sim, de um espaço simbólico construído pela luta e pela intensa mobilização social em defesa da dignidade humana. 

O totalitarismo do século 20 representou uma profunda ruptura ao negar o valor intrínseco da pessoa humana. Tornou-se indispensável estabelecer parâmetros éticos, morais e jurídicos mínimos. Assim, a violação de direitos humanos deixa de ser questão meramente doméstica e passa a configurar com relevância global, que suscita atenção e responsabilidade da comunidade internacional. 

Na década de 1940, as principais potências eram Estados nacionais. Hoje, ocupam essa posição também empresas transnacionais, com as 10 mais valiosas estando na casa dos trilhões de dólares. Montante semelhante é alcançado pelo PIB de apenas 20 países.

A arena global exige, portanto, não apenas a cooperação entre Estados, exigindo também o firme posicionamento de empresas. Cabe aprender com mácula histórica que carrega a reputação de empresas que se mantiveram inertes ou contribuíram com governos totalitários do passado. Silenciar diante de retrocessos e violações é com eles consentir.

É tempo de reafirmar o caráter transnacional, interdependente e indivisível da proteção dos direitos humanos. Relembramos a história para não repetir os erros, mas a luta por direitos humanos, não se esgota nesse retorno ao passado: ela se constrói no presente, guiada pelo olhar atento e vigilante ao futuro.

A inércia não é uma opção — nem para os Estados, nem para as empresas. Entre a memória que adverte e o futuro que convoca, impõem-se ações concretas e cooperações internacionais com o compromisso essencial de evitar que antigos erros e violações reencontrem espaço e se reinstalem sob novas configurações.