O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e destravou um processo para preencher uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que merece profunda reflexão institucional. Em tese, a sabatina existe para que o Senado exerça sua função de controle. Trata-se de examinar não apenas o currículo do indicado, mas sua capacidade de exercer os princípios constitucionais da magistratura: independência, imparcialidade e compromisso com o Estado de Direito.
Na prática, porém, a experiência recente recomenda cautela quanto ao peso relativo da sabatina em função de articulações políticas em que a aprovação de nome é objeto de barganhas políticas de bastidor. A indicação de Jorge Messias não destoa do padrão observado nas últimas nomeações para o Supremo. Sua formação jurídica é compatível com a da maioria dos atuais ministros, que também reuniam credenciais jurídicas na magistratura, no Ministério Público ou na advocacia pública e privada. Não é a dimensão estritamente técnica que abriga a questão central da sabatina.
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A questão mais relevante é de natureza política e institucional: a crescente politização do Supremo, em relação dialética com a intensificação da judicialização da política. Nos últimos anos, o STF deixou de ser apenas um árbitro constitucional para se tornar protagonista de conflitos que, em circunstâncias normais, deveriam ser resolvidos no âmbito do Executivo e do Legislativo. Esse deslocamento ampliou o poder da Corte, mas também expôs seus ministros a pressões e desgastes típicos da arena de disputa pelo poder.
Nesse contexto, cada nova indicação presidencial passa a ser interpretada como movimento estratégico de composição de forças dentro do tribunal. Entretanto, a percepção, cada vez mais difundida na opinião pública, de que determinados ministros são "vinculados" a governos ou projetos políticos específicos corrói a credibilidade da instituição. Ainda que, na prática, muitos magistrados demonstrem independência após a posse, como numa tacada de golfe, o desgaste simbólico está dado no momento da indicação.
A sabatina de Messias deveria ir além do protocolo. Cabe aos senadores questionar, de forma objetiva, como o indicado pretende lidar com esse ambiente de hiperjudicialização. Mais do que avaliar seu conhecimento jurídico, é essencial compreender sua visão sobre os limites da atuação do Supremo e seu compromisso com a autocontenção e a aprovação de um Código de Ética para seus ministros, elemento-chave para a preservação do equilíbrio entre os Poderes e o resgate da imagem da Corte.
A seis meses das eleições, o país vive um cenário de forte polarização, no qual instituições são constantemente tensionadas. Não há sinais consistentes de que o respeito aos princípios republicanos, como o devido processo legal, as competências institucionais e a separação de Poderes, volte a pautar o comportamento dos atores políticos no curto prazo. A tendência é de intensificação dos conflitos, com aumento das pressões por intervenções judiciais.
Não se trata apenas de preencher uma cadeira, mas de redefinir o perfil de uma Corte que precisa recuperar sua autoridade moral e sua legitimidade perante a sociedade. Essa reconstrução passa menos por decisões espetaculares e mais pela sobriedade, pela previsibilidade e pelo respeito estrito aos limites constitucionais. A indicação de Jorge Messias oferece, assim, uma oportunidade dupla: ao Senado, de exercer plenamente sua função de controle; e ao Supremo, de iniciar um processo de recomposição de sua imagem.
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