Gustavo Menon — docente na Universidade Católica de Brasília e no Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam-USP)
Fundada em 1986, por iniciativa brasileira nas Nações Unidas (ONU), a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) foi criada do temor de que as lógicas da Guerra Fria e da corrida nuclear descessem categoricamente para o Hemisfério Sul. O objetivo era claro e nobre: estabelecer no Atlântico Sul um espaço desnuclearizado, livre de armas de destruição em massa e preservado de rivalidades geopolíticas extrarregionais.
Ao longo dessas quatro décadas, o Brasil se apresentou como fiador dessa visão, sediando reuniões ministeriais e projetando uma identidade de país mediador e responsável no entorno estratégico que vai do Cone Sul à costa oeste do continente africano. Desde sua criação, nos anos de 1980, a Zopacas tem sido pensada pela política externa brasileira como elemento essencial para a promoção de um Atlântico Sul de paz e cooperação, protegido da atuação e da ingerência de potências do Norte Global que possam afetar os interesses estratégicos dos países sul-americanos e africanos envolvidos nessa iniciativa.
Em um mundo cada vez mais marcado pela crise do multilateralismo e pela difusão de conflitos em diferentes partes do planeta, a presidência brasileira na Zopacas, após a IX Reunião Ministerial no Rio de Janeiro, ocorre em um momento em que a própria ideia de "zona de paz" se vê sob risco.
A chancelaria brasileira reconhece que, se o pilar da não proliferação foi relativamente bem-sucedido, o componente de cooperação ficou aquém do prometido. Soberania dos recursos, segurança marítima, crimes transnacionais, proteção de rotas energéticas e de cabos submarinos, além da emergência climática, transformaram o Atlântico Sul em um espaço de disputa silenciosa, no qual a ausência de conflito aberto não significa ausência de riscos e de interesses que estão em jogo.
A fragmentação política e a desintegração econômica tornam ainda mais complexa a construção de políticas de cooperação Sul-Sul que possam ser pensadas a partir da soberania e dos interesses próprios dos países do Atlântico Sul. Nesse sentido, a agenda proposta pelo Brasil à frente do bloco busca responder a esse descompasso que afeta o direito e o sistema internacional na atualidade, tomando a via diplomática e o resgate dos diálogos multilaterais como elementos cruciais para a retomada de políticas coordenadas entre os 24 países envolvidos na Zopacas.
Caso envolva diferentes atores, a Zopacas pode ser um fórum concreto de orquestração, governança e integração, capaz de promover agendas como economia do mar, pesquisa oceanográfica, comércio, defesa e a própria promoção do desenvolvimento sustentável. No entanto, a continuidade política da iniciativa, a disponibilidade de recursos e a capacidade de articular interesses profundamente assimétricos entre 24 países marcados por fortes desigualdades internas podem comprometer o plano de ação da presidência brasileira.
O desafio brasileiro, portanto, é de mão dupla. Internamente, o país precisa novamente reforçar a opção sul-americana, superando ciclos de desinvestimento em política externa e defesa que minam sua credibilidade como líder regional. Externamente, terá de reestruturar os mecanismos de integração e governança regional, de modo a aprimorar políticas de cooperação Sul-Sul e fomentar uma ordem multipolar, sem abrir mão de sua capacidade de diálogo universalista em um mundo marcado por diferentes tensões.
A declaração final da reunião ministerial do Rio, divulgado nesta quinta-feira, aponta nesse sentido: convida os Estados a resolver controvérsias por meios pacíficos, a fortalecer a cooperação em segurança marítima, meio ambiente, ciência, tecnologia, comércio, educação e defesa, e a articular-se com ONU, União Africana e mecanismos regionais para promover desenvolvimento sustentável, integração e diálogos políticos entre África e América do Sul.
Se a presidência brasileira na Zopacas se consubstanciar em uma plataforma de cooperação prática, em vez de recair novamente em um ambiente de paralisia e inação do fórum, o Brasil terá dado um passo importante execução do Plano de Ação de Mindelo, que reforça o compromisso de manter uma zona de paz no Atlântico Sul, e para reocupar o lugar que sempre reivindicou: o de articulador de uma ordem mais estável, menos sujeita à atuação e à ingerência de interesses extrarregionais, e capaz de projetar um Atlântico Sul mais solidário e voltado à paz.
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