Por CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO* — No dia 13 de maio, data em que as primeiras urnas eletrônicas foram enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) — 13 de maio de 1996 —, a urna eletrônica completará 30 anos de sucesso, utilizadas pela primeira vez nas eleições de 1996, que foram presididas pelo ministro Marco Aurélio.
Um pouco de história não faz mal.
No trabalho em que escrevi a respeito do tema — Urnas eletrônicas, um pouco de sua história, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Balanço das eleições, 2014 —, em prefácios que fiz e em entrevistas que concedi, contei como a urna foi idealizada e o ideal concretizado.
Tudo começou com uma conversa, num intervalo de partidas de tênis, no Clube Naval de Brasília, com o técnico em informática Paulo César Bhering Camarão. Empossado na presidência do TSE, em dezembro de 1994, submeti a matéria à apreciação do Tribunal, que decidiu pela informatização do voto. Nomeei, então, uma grande comissão, integrada por juristas, cientistas políticos, técnicos em informática, que a mídia denominou de Comissão de Notáveis. Dessa comissão, formamos cinco comissões temáticas, todas elas presididas por ministros do TSE — Reforma do Código Eleitoral, Reforma Partidária, Reforma do Sistema de Voto (voto proporcional, voto distrital), Financiamento das Campanhas Eleitorais e a Comissão de Informatização do Voto. Concluídos os trabalhos, foram eles remetidos aos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nas diretrizes elaboradas pela Comissão de Informática, um grupo de trabalho foi formado com técnicos do melhor nível para tornar realidade o protótipo da urna, sob a liderança de Paulo Camarão. O TSE e os TREs tinham e têm excelentes técnicos. Mas o TSE procurou apoiar-se também no que o Brasil tinha de melhor no campo do conhecimento tecnológico existente à época. Firmamos convênios com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Buscamos apoio em outros centros de conhecimento tecnológico, o Ministério de Ciência e Tecnologia, a Telebrás, órgãos técnicos estaduais. O então governador de Minas, Eduardo Azeredo, ele próprio um técnico em informática, colocou à nossa disposição o serviço de informática do estado. Os ministérios militares mandaram os seus técnicos. Paisanos e militares trabalharam em conjunto pelo Brasil.
Por que o TSE pensou em instituir a informatização do voto?
Em Urnas eletrônicas, um pouco de sua história, tudo isso é contado em pormenor. A preocupação maior era com as fraudes, que ocorriam principalmente na apuração dos votos neste país continental. Ocorreu em 1994, nas eleições no Rio de Janeiro, uma grande fraude eleitoral, o que levou o TRE do Rio a anular parte das eleições. Pensamos: se isso ocorreu no Rio de Janeiro, tambor do Brasil — o que ocorre no Rio ressoa em todo o país —, o que não estaria ocorrendo nos estados mais distantes. Algo teria que ser feito. Já tínhamos o cadastro eletrônico do eleitorado, o que se fez na presidência do ministro Néri da Silveira. Em 1994, o TSE, na presidência do ministro Sepúlveda Pertence, totalizou os votos. A solução seria a informatização do voto. Era, aliás, o que faltava. Mas tornava-se necessário criar um computador acessível aos analfabetos e semialfabetizados, ao povo em geral, e que fosse totalmente seguro, de custo baixo, e que os votos pudessem ser apurados num prazo razoável. A demora que ocorria na apuração dos votos pela mão humana era longa, com prejuízo para a economia e para o andamento dos serviços públicos e privados.
A urna eletrônica veio, sobretudo, para afastar as fraudes, para tornar mais seguras as eleições. Ela está engajada na revolução dos computadores. Tudo hoje é informatizado, bancos, comércio, sociedades empresárias, cartões de crédito, repartições públicas, tribunais, empresas aéreas, aeroportos. A urna eletrônica é auditável antes, durante e depois das eleições. Ela veio para ficar. Duas coisas, aliás, bem brasileiras, criadas sem alarde, têm despertado interesse internacional: a urna eletrônica e o Pix.
A urna eletrônica torna mais legítimas as eleições— assim, a democracia que praticamos. Ela é auditável, vale enfatizar, antes, durante e depois das eleições, fazendo mais legítima a democracia, que Winston Churchill, com a fleuma britânica que o caracterizava, proclamou que "é o pior dos regimes políticos, com exceção de todos os outros que foram praticados".
A urna eletrônica brasileira nos faz orgulhosos de ser brasileiro.
*Ministro aposentado, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), professor emérito da UnB e da PUC/MG, advogado
