PIX novamente sob ataque

Em um país em que a renda média da população é de pouco mais de R$ 3 mil mensais, faz todo o sentido priorizar a redução de custos referente aos meios de pagamento

Caio Gomez

Dão Real Pereira dos Santos — presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal)

Há cerca de um ano e meio, o Pix sofria seu primeiro ataque massivo. Uma enxurrada de fake news, liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), fez milhares de brasileiros acreditarem que seriam tributados em suas movimentações financeiras. As consequências desse episódio tiveram reflexo imediato na economia real, impulsionando o governo federal a adiar em sete meses a implementação de uma Instrução Normativa da Receita Federal essencial no combate ao crime organizado e que nada tinha a ver com qualquer taxação do Pix. Essa normativa apenas amplia para fintechs obrigações de prestação de informações que já tem sido exigida dos bancos tradicionais e que fortalece mecanismos de rastreamento de operações utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. 

Agora, o governo norte-americano, por meio do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), afirma que o Banco Central do Brasil teria criado uma situação de concorrência desleal ao desenvolver, operar e regular o sistema, supostamente prejudicando empresas norte-americanas de pagamentos eletrônicos. Ou seja, um governo estrangeiro ataca de forma explícita o Pix para proteger interesses privados de seu país.  

Embora tenham origens distintas, ambos os episódios revelam o mesmo fenômeno: a tentativa de atacar uma política pública que transformou e facilitou a forma como os brasileiros movimentam o seu dinheiro.

O argumento do governo norte-americano parte de uma premissa de mercado que em nada se encaixa no caso brasileiro. O Pix é apenas uma solução pública para pagamentos e movimentações financeiras e não constitui uma empresa estatal disputando clientes com empresas privadas. Trata-se de uma infraestrutura pública de pagamentos. O que o tornou um fenômeno popular, utilizado por 170 milhões de pessoas, é o fato de que é barato, instantâneo e acessível para toda a população. 

Vale ressaltar que o Pix, antes de mais nada, é uma política pública de inovação, desenvolvida por servidores públicos — ou seja, pelo Estado brasileiro. Em nada impede a competitividade de bancos, fintechs ou aplicativos; pelo contrário, ele promove a democratização financeira da população. Desde a sua chegada, estima-se que o meio de pagamento foi responsável pela inclusão de 49 milhões de pessoas no sistema financeiro, permitindo que eles acessem serviços bancários tradicionais. 

O Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024, o equivalente a quase duas vezes o produto interno bruto (PIB) do Brasil naquele ano. Pode-se afirmar que se trata de uma das políticas públicas de maior alcance já criadas no país, que facilita processos e está integrada no dia a dia da população e nos processos da administração pública. Hoje, contribuintes que informam chave Pix vinculada ao CPF recebem prioridade na restituição do Imposto de Renda (IR). O maior lote de restituição da história do país, destinado a 8,7 milhões de contribuintes, utilizou esse mecanismo para tornar os pagamentos mais rápidos e eficientes.

Ou seja, o Pix passou a fazer parte do financiamento estatal. Seu sucesso técnico foi tamanho que, em pouco tempo de existência, já foi incorporado ao aparato burocrático do Estado, facilitando o pagamento e o recebimento de impostos que, posteriormente, se tornam políticas públicas, como saúde, educação e benefícios sociais. 

Talvez, o incômodo norte-americano revele uma dificuldade de adaptação e de conhecimento da realidade brasileira. Em um país em que a renda média da população é de pouco mais de R$ 3 mil mensais, faz todo o sentido priorizar a redução de custos referente aos meios de pagamento. Durante décadas, consumidores e comerciantes foram obrigados a conviver com custos elevados de transferência, taxas de cartões e soluções que não cabiam em seu orçamento e que esterilizam parte dos recursos da economia real. 

O Pix demonstrou que é possível construir uma alternativa mais simples e gratuita. Por isso, mudou a realidade de milhões de brasileiros e se transformou em um verdadeiro patrimônio nacional. Atacar o Pix é, em certa medida, como atacar o Sistema Único de Saúde (SUS), as universidades públicas ou outras políticas de interesse coletivo, em favor dos interesses do mercado financeiro internacional.