Paulo Solmucci — presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
Quando uma decisão com potencial de desorganizar a economia é tomada no calor do momento e com evidente viés eleitoral, alguém precisa intervir e assumir o papel de adulto da sala. É isso que eu e muitos brasileiros esperamos do Senado Federal. A proposta que exige o fim da escala de seis dias de trabalho, a famosa 6x1, saiu da Câmara dos Deputados como um grande improviso, e não podemos permitir que essa conta caia no colo de quem produz e consome sem o devido planejamento.
Tenho dito repetidas vezes em minhas falas que é uma irresponsabilidade conduzir a coisa da forma como foi, sem permitir que a sociedade conheça e reflita sobre esses custos. Promete-se um ganho imediato na teoria, por meio de uma "canetada", mas ignora-se completamente a matemática básica de como essa mudança ocorrerá no caixa das empresas e, inevitavelmente, no custo de vida de cada brasileiro. O que estamos vendo agora é a população acordando para a realidade objetiva dos fatos. As pessoas começaram a perceber que o impacto vai bater à porta delas: a taxa do condomínio vai subir, a mensalidade do curso ou da faculdade vai ficar mais cara e os custos dos serviços cotidianos vão disparar.
As pesquisas mostram isso de forma cristalina. Na última pesquisa AtlasIntel, no fim de maio, o apoio à proibição da escala 6x1 já havia caído para 56% (após passar de 70% no começo do ano). E uma pesquisa ainda mais recente, da Vox Brasil, mostrou que somente 33,8% dos brasileiros apoiam hoje a medida, enquanto 27,6% são contrários e, o mais importante, 38,6% afirmam não saber ou não ter opinião formada. O proclamado consenso popular em torno do tema simplesmente não existe, e o apoio à proibição cai a olhos vistos.
A forma como o texto do governo foi redigida inviabiliza matematicamente escalas vitais para o país, como a 12x36, comum entre serviços essenciais. Estamos falando de um potencial colapso na operação de hospitais, na segurança privada e nos serviços de limpeza urbana. Nenhum país do mundo adotou o fim da escala 6x1 por meio de uma proibição legal engessada.
O próprio texto aprovado é um monumento à contradição. Enquanto o governo e as grandes concessionárias de serviços públicos ganharam prazos de até um ano e promessas de aditivos contratuais para se adaptarem, impôs-se aos pequenos empresários e às prefeituras prazos irreais. O Estado reconhece que não consegue absorver o choque que criou, mas transfere a conta, sem piedade, para o setor produtivo e para o cidadão.
Sou a favor de discutirmos a jornada de trabalho, mas isso deve ser feito com critério e responsabilidade, sem olhar o calendário eleitoral. Por isso, considero necessário analisarmos a alternativa que está sendo seriamente conduzida pelo senador Rogério Marinho. Conhecida como "PEC do Trabalho Flexível" a proposta traz o debate para a realidade ao focar na verdadeira flexibilidade, abrindo a possibilidade de escolha. O trabalhador terá a opção soberana de escolher o modelo atual de CLT ou uma maior flexibilidade, como aponta a PEC. Não à toa, quase 3 mil entidades empresariais do Brasil se uniram em torno desse modelo, no Movimento Pró-Brasil.
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A PEC não é um modelo fixo de escala; ela parte do princípio de que o trabalhador e o empregador devem ter o direito de negociar livremente jornadas menores (seja de 40, 36 ou 30 horas), respeitando o teto atual de 44 horas semanais. Como bem explica o senador, o Brasil possui mais de 2.700 ocupações registradas. Tentar impor a mesma regra para uma indústria de ponta, um hospital e um barco de pesca é o equivalente a tentar dar botas do mesmo tamanho para todos os soldados de um exército, independentemente do pé de cada um.
Além disso, é preciso desmascarar as narrativas falsas do debate. Parte da classe política tentou emplacar a fake news de que a proposta de Marinho criaria a absurda escala "7x0", com trabalho sem folga. Isso é mentira. O projeto garante integralmente todos os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição, assegurando o descanso semanal remunerado, FGTS, férias e licença-maternidade, que continuarão sendo pagos proporcionalmente às horas acordadas.
Outras nações que recentemente reduziram suas jornadas, como México, Chile e Colômbia, estabeleceram prazos de transição de até cinco anos para mitigar o repasse de custos à população. Aqui, tenta-se fazer tudo no susto. O Senado tem agora a chance de corrigir essa rota, adequar a transição à realidade do mercado e aprovar um modelo baseado na negociação livre. Precisamos, de uma vez por todas, de responsabilidade
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