Gustavo Menon — Docente no Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (Prolam-USP) e na Universidade Católica de Brasília
Em 22 de junho de 1826, iniciou-se, no istmo do Panamá, o Congresso Anfictiônico, convocado por Simón Bolívar como ápice das lutas de independência que buscavam transformar os antigos vice-reinos e colônias da América Latina em uma grande comunidade política. Tratava-se de mais do que uma conferência diplomática: era o momento de tentar materializar o ideal de uma confederação de repúblicas soberanas, capaz de defender a independência recém-conquistada e formular uma política comum de autonomia frente às potências da época. O diagnóstico do "libertador" era claro: sem união, a fragmentação política abriria caminho a novas formas de dominação externa. Bolívar estava preocupado com questões de vulnerabilidade e dependência das repúblicas recém-formadas diante do sistema internacional. Passados 200 anos, mesmo que com novas configurações, a inquietação persiste, em razão, por exemplo, de aberturas para a atuação de forças extrarregionais sobre o subcontinente.
O sonho ambicioso de criar uma "Pátria Grande" latino-americana não prosperou. Tensões, disputas internas e uma série de contradições fizeram com o que o Congresso não tivesse a adesão de importantes atores regionais, incluindo o Brasil, que era visto com desconfiança em seu regime monárquico. De toda forma, princípios como o da união latino-americana, da preservação da integridade territorial, da solução pacífica das controvérsias e da noção de um "regionalismo" latino-americano autônomo, concebido como movimento de coesão entre os Estados da região frente às pressões das grandes potências, foram articulados a partir do legado do Congresso Anfictiônico.
A não continuidade do projeto de Bolívar fez com que a região se fragmentasse em cerca de 20 Estados ao longo do século 19 e impediu a formulação de uma política compartilhada frente ao avanço do capitalismo europeu e norte-americano. Desde o próprio Congresso Anfictiônico, Estados Unidos e Grã-Bretanha passaram a atuar como fatores de desequilíbrio na região. A Doutrina Monroe projetava a influência estadunidense sobre os assuntos internos das repúblicas recém-independentes e politicamente fragmentadas, enquanto a Grã-Bretanha buscava preservar sua hegemonia comercial e naval.
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Assim, os novos Estados nacionais, embora independentes do ponto de vista formal e jurídico, passaram crescentemente a serem condicionados pelos interesses estratégicos e hegemônicos dessas potências. Nossos problemas internos e nossa desintegração também contribuíram para a perpetuação de estruturas violentas, desiguais e injustas, que continuam a marcar a história de Nuestra América.
Da Doutrina Monroe à "Donroe", a América Latina consolidou-se como região primário-exportadora, marcada por frações das classes dominantes subalternizadas ao capital internacional, que reproduzem a lógica da dependência e das nossas flagrantes vulnerabilidades. Ao mesmo tempo, projetos políticos reacionários, do passado e do presente, bloqueiam a construção de políticas convergentes e reforçam as estruturas desiguais de nossa região, consolidando-a como área periférica e semiperiférica na economia global.
Na atual conjuntura, o cenário é desolador. O ideário formulado pelo Congresso, embora tenha sido parcialmente retomado por governos progressistas durante a chamada "maré rosada", no início do século 21, com agendas voltadas a uma maior integração regional, em especial com a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em 2008, e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em 2010, encontra-se hoje profundamente fragilizado. Em seu lugar, observa-se um quadro marcado pelo alinhamento automático, pouco programático e frequentemente acrítico de forças de direita e extrema direita com Washington, o que aprofunda a dependência externa e esvazia projetos de integração latino-americana.
O quadro é de fragmentação política, divisão social e desintegração econômica, o que aprofunda as assimetrias e as desigualdades entre o Norte e o Sul, bem como no interior dos países latino-americanos. Nesse contexto de desunião, abre-se caminho para políticas de ingerência e para a atuação de forças extrarregionais.
A nova doutrina de segurança e defesa dos EUA passa a compreender a América Latina como região de sua histórica zona de influência, reforçando a lógica de tutela e limitando os espaços de autonomia regional. Nossa desarticulação fragiliza cadeias produtivas e nos reduz a meros países exportadores de recursos e matérias-primas na divisão internacional do trabalho, em um contexto de guerra tarifária e corrida tecnológica entre Estados Unidos e China, bem como de multiplicação de conflitos e crises no plano internacional.
O bicentenário de realização do Congresso Anfictiônico do Panamá nos convida a refletir criticamente sobre o nosso lugar no mundo. O sonho derrotado de Bolívar de união e integração regional deve ser nutrido por todos aqueles comprometidos com a construção de uma ordem internacional multipolar, sem a constituição de zonas de influência. Retomar o Congresso do Panamá e seus princípios significa, em grande medida, rememorar as lutas pela conformação de uma América Latina mais unida, soberana e, consequentemente, mais justa e solidária.
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