Pablo Gonçalo, Cibele Amaral, Marcelo Toledo e Renata Diniz — cineastas
Contingenciamento. Taí uma palavra longa, esquisita. Vale olhá-la com calma, quebre-a, repita-a: con-tin-gen-ci-a-men-to. Contou? Tem sete sílabas, 11 consoantes e uma paroxítona. Caso houvesse uma disputa das palavras mais feias da língua portuguesa, essa seria uma forte candidata ao topo da lista. Contingenciamento remete a uma série de sensações negativas: uma contagem gota a gota, doída, necessária, uma retenção tida como inevitável e, sabe-se lá por que, lembra constipação. Sem dúvida, é um termo técnico, mas que anuncia um futuro mal-estar, como alguém que se depara com um súbito mau hálito, vindo do cheiro de sílabas mal mastigadas. Talvez seja mera ingenuidade, mas é possível acreditar que, por delicadeza, senso e apuro estético, os gestores do GDF se furtem de dizer o que estejam realmente fazendo; ou seja, contingenciamento.
Veja o que se passa com o Fundo de Apoio à Cultura, o nosso FAC. Desde abril, os recursos do audiovisual estão.... qual palavra usar? Estão digamos que parados no caixa do governo. Os processos, aprovados, receberam pedidos de reconsideração, foram reavaliados, e os resultados, apesar do atraso, acabaram divulgados dentro de um período razoável, factível. Fizeram chamadas para os documentos necessários à contratação, todos enviados, e tudo segue o seu "devido processo legal", como gostam de frisar os gestores do GDF. Passa abril, e vem o aniversário de Brasília. Silêncio sobre os repasses. Chega maio, as delações do Vorcaro são negadas pela Polícia Federal, idem. Vem junho, as bandeirinhas e os festejos da Copa do Mundo. De lá para cá, nada. Os recursos do FAC deixam de ficar apenas parados. Agora, hibernam, e os gestores preferem outro adjetivo. Dizem que há disponibilidade orçamentária, mas que ainda não ocorreu liberação financeira — entende a diferença? Que, por ora, os recursos estão... bloqueados.
Essa evidente negligência com o cronograma do FAC não vem de hoje. Infelizmente, é algo corriqueiro, que se repetiu em editais anteriores. Muitas vezes, quando chega o início do ano orçamentário, numa súbita canetada da Secretaria de Economia do GDF, os recursos do FAC acompanham a valsa do orçamento: ficam fora do seu compasso original, paradinhos, num esquisito limbo entre o inferno do orçamento e o paraíso da sua execução financeira. Depois, bloqueados — e vem toda a mobilização da classe cultural do GDF para pedir o óbvio, que se realizem as obrigações legais da administração pública. Num recente processo do TCDF, liderado pelo deputado distrital Gabriel Magno, eles apontam algo grave, uma forma de gerir o FAC como se fosse um orçamento igual aos das demais secretarias, suscetível a cortes e remanejamentos conforme o que entra ou sai do caixa do GDF.
Pois acontece, leitores, que o FAC, como bem lembra o julgamento final do TCDF, guarda uma cláusula pétrea: é uma verba — e perdão pelo necessário palavrão — o FAC é uma verba incontigenciável. Ou seja, um fundo que não pode receber a mesma conduta e não tem o mesmo destino dos demais recursos orçamentários, pois faz parte do rol dos fundos federais e estaduais impedidos, por força legal, de serem retidos pela administração. Patente e irresponsável, a contenção dos recursos do FAC ainda tem, sobretudo para o audiovisual, maiores consequências e anuncia um cenário drástico. Sua execução é uma contrapartida de acordos governamentais para que se receba, por parte da Ancine, o valor destinado aos editais dos arranjos regionais. Para isso, há um prazo: o ano orçamentário de 2026.
Somados o contingenciamento do FAC, que está no caixa do GDF, e o recurso federal da Ancine, já pronto para ser liberado, o efeito cascata da negligência da atual gestão representa uma retenção de mais de R$ 40 milhões. São centenas de projetos, empregos, cronogramas e recursos investidos na cultura retidos de uma maneira torpe, pois fora dos parâmetros que regem a administração. A sombra do calote à cultura tampouco é novidade, nem se restringe a esse governo. Veja a década que o Teatro Nacional ficou fechado, e com a sala Villa-Lobos, das mais importantes do país, contamos mais alguns anos sem abrigar sequer um espetáculo. Notem quantas obras culturais continuam abandonadas, ao léu. Ainda causa espanto a desfaçatez da entrevista do secretário de economia do GDF ao DFTV desses dias dizendo que os atrasos se devem à falta de documentação enviada pelos proponentes. Talvez ele ou seus assessores não passem os olhos pelo Diário Oficial do DF, pois é lá que essas entregas foram publicadas.
Preocupado com os atuais rombos de gestão do GDF, o senhor secretário da economia tem o direito de reter os recursos do seu orçamento, mas ao FAC, é preciso lembrá-lo, não está legalmente autorizado a meter seu mindinho, o garfo, a colher, e não pode reter, por sequer um dia, nenhum mísero centavo. Os agentes culturais do DF não estão pedindo, suplicando ou mendigando os recursos que já existem, que lhe são de direito e foram aprovados; estão solicitando algo básico, que, seguindo um ditado popular, merecem até os nossos mais estimados inimigos: pedimos apenas a lei. Que ela se cumpra!