Por Camila Cirillo — Toda política pública nasce como uma proposta de mudança: melhorar a vida das pessoas e contribuir para uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável. Mas, em uma democracia, há uma distância entre intenção e efetiva transformação. Além de resultados, é preciso demonstrar como eles foram alcançados.
No momento em que a confiança nas instituições públicas se torna pauta central em todos os países, a eficácia do Estado e a qualidade do gasto se transformam em temas centrais. São recorrentes as dúvidas sobre a fundamentação das escolhas dos decisores públicos, além da relevância e sustentabilidade das políticas e programas propostos. A quem beneficia? Em quais contextos funcionam melhor? As respostas passam pelo monitoramento e avaliação.
Governos, organizações da sociedade civil, fundações e organismos internacionais reconhecem que monitorar e avaliar não é apenas uma exigência de boa gestão e governança. É uma condição para fortalecer a democracia. Ao contrário do senso comum, essa não é uma agenda restrita a especialistas ou órgãos de controle. Em uma sociedade democrática, avaliar significa ampliar a capacidade de questionar, aprender e aperfeiçoar políticas públicas.
Desde a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, a avaliação tornou-se uma regra no Estado brasileiro. Mas medir indicadores ou produzir relatórios são apenas meios para um objetivo maior: promover transparência, aprendizagem e participação. Avaliar é oferecer à sociedade elementos concretos para julgar a relevância das decisões públicas, compreender como os recursos são utilizados, conhecer os resultados alcançados e discutir os ajustes necessários.
Esse é o maior valor da avaliação: reduzir a distância entre quem governa e quem é governado. Quando há transparência, o cidadão depende menos do discurso de terceiros e mais da própria opinião. Passa a cobrar, apoiar ou questionar políticas públicas com acesso a evidências. A avaliação deixa, assim, de ser apenas uma ferramenta de gestão para se tornar um instrumento de cidadania.
O Brasil já possui experiências ilustrativas. Os programas de transferência de renda talvez sejam os exemplos mais conhecidos. Ao longo de sua trajetória, avaliações sucessivas permitiram aperfeiçoar critérios de elegibilidade, aprimorar a focalização e compreender os impactos sobre a redução da pobreza, a segurança alimentar, a frequência escolar e o acesso aos serviços de saúde. A história desses programas demonstram que políticas avaliadas continuamente tornam-se mais transparentes, mais legítimas e mais efetivas.
Assim como no setor público, fundações, institutos e organizações da sociedade civil passaram a incorporar a avaliação como parte de sua responsabilidade perante financiadores, beneficiários e a sociedade. Não basta prestar contas dos recursos investidos; é preciso demonstrar os resultados e as transformações produzidas.
Crescem também em todos os países a demanda por decisões informadas por evidências técnico-científicas. Bancos multilaterais, organismos internacionais e investidores privados sugerem a adoção de mecanismos de monitoramento e avaliação como critério para apoiar projetos. Multiplicam-se as ferramentas que trazem o corpo do conhecimento técnico-científico para aperfeiçoar as escolhas.
Entretanto, os desafios persistem. O Brasil precisa ampliar a formação de profissionais do campo, fortalecer instituições dedicadas à avaliação, estimular inovações metodológicas e tecnológicas e, sobretudo, comunicar resultados em linguagem acessível. Evidências são relevantes quando chegam em linguagem cidadã a decisores e à sociedade.
É nesse contexto que o 12º Seminário da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA), com o tema "Inovação para o Impacto Coletivo: Novas Fronteiras da Avaliação", reunirá especialistas, nesta semana, na Fiocruz Brasília, para discutir como a inteligência artificial, as avaliações participativas e novas metodologias podem ampliar a capacidade de responder aos desafios contemporâneos e produzir impacto coletivo.
A democracia é fortalecida todos os dias quando a sociedade conhece os resultados das políticas públicas, compreende como os recursos são utilizados e participa da construção de soluções para os desafios coletivos. Por isso, avaliar é um direito do cidadão e uma das formas mais eficazes de tornar a democracia mais transparente, responsável e responsiva aos anseios coletivos.
