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Obrigação compartilhada

Garantir a segurança de meninas e meninos é dever da família, da sociedade e, claro, do Estado. A complexidade que envolve o problema não pode servir de desculpa para a omissão, especialmente do poder público

O Unicef mostrou que as principais candidaturas à Presidência da República têm propostas para combate à violência contra meninas e meninos, mas a maioria promete políticas de reação, não de prevenção -  (crédito: Paulo de Araujo/CB/D.A Press)
O Unicef mostrou que as principais candidaturas à Presidência da República têm propostas para combate à violência contra meninas e meninos, mas a maioria promete políticas de reação, não de prevenção - (crédito: Paulo de Araujo/CB/D.A Press)

No domingo passado, morreu o bebê de três meses que estava internado desde o início de julho, no Rio de Janeiro, vítima de maus-tratos. O laudo mostra que a criança foi massacrada: múltiplas fraturas, hemorragia e edema cerebral. O pai está preso, suspeito das agressões.

Na segunda-feira da semana passada, uma menina de 4 anos foi levada morta e com sinais de violência a uma unidade de saúde em Porto Alegre. O atestado de óbito apontou que ela sofreu múltiplas lesões graves. O tio, com quem a criança vivia, foi preso. Ele alegou que deu apenas umas palmadas na garotinha, porque ela tinha feito cocô nas calças. Dias antes, os avós da criança haviam percebido ferimentos nela.

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As perversidades se juntam a outras recentes, como a cometida contra um garotinho, de 3 anos, torturado e assassinado pelo pai em Palmas, e contra duas meninas, de 3 a 5 anos, também assassinadas pelo próprio pai em São Paulo.  

A violência que atinge crianças e adolescentes neste país não é exceção, é rotina. São espancamentos, torturas, estupros e assassinatos. Mesmo assim, estamos longe de nos atentarmos para a gravidade da situação. Falta a consciência coletiva de que meninas e meninos precisam e têm direito à proteção integral, e o dever de provê-la é de todos nós.

Por que continuamos a nos omitir? Quantos vulneráveis terão de ser torturados, estuprados e assassinados para que o poder público, em especial, cumpra seu dever de investir em políticas de proteção? Quando haverá um combate efetivo às atrocidades?

Nesta semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou uma análise que — a meu ver — contribui para mostrar como ainda estamos distantes da conscientização sobre a real dimensão do problema.

O Unicef mostrou que as principais candidaturas à Presidência da República têm propostas para combate à violência contra meninas e meninos, mas a maioria promete políticas de reação, não de prevenção.  

Para dar um vislumbre da chaga que assola o país, a entidade citou dados do Anuário de Segurança Pública de 2026, segundo o qual, em 2025, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Também mencionou que houve aumento de 106% nos registros de maus-tratos entre 2024 e 2025 (com mais de 38 mil casos no último ano); e registros de 61 mil estupros ou estupros de vulnerável.

O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, enfatizou que não se trata de escolher entre prevenção e repressão. "É preciso, sim, investigar e responsabilizar os autores da violência. Mas, para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de educação e oportunidades para jovens, da assistência social, da saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência", ressaltou. A entidade conclama os presidenciáveis a se comprometerem publicamente com o enfrentamento à violência dentro e fora de casa, e faz uma série de propostas em seu site.

Garantir a segurança de meninas e meninos é dever da família, da sociedade e, claro, do Estado. Está no artigo 227 da Constituição. A complexidade que envolve o problema não pode servir de desculpa para a omissão, especialmente do poder público.

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postado em 27/08/2026 06:00
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