Quantas pessoas precisam ser resgatadas de condições análogas à escravidão para que o país pare e preste atenção? Em agosto, 479 pessoas foram encontradas trabalhando nessa situação, segundo dados da Operação Resgate VI divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal. Entre elas, 13 crianças e adolescentes, 75 mulheres e 66 estrangeiros, vindos de países como Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. O número, obviamente, deveria ser zero.
O Brasil aboliu a escravidão em 1888. Mas, 138 anos depois, trabalhadores continuam sendo encontrados em lavouras de café, plantações de cebola e de batata e obras de construção civil sem carteira assinada, sem direitos e sem liberdade real de ir embora. A maioria dos casos é na zona rural, mas quase dois em cada cinco estão nas cidades, inclusive em ambiente doméstico, onde a fiscalização é historicamente mais difícil e a invisibilidade das vítimas, maior.
A Operação Resgate, iniciada em 2021 com a combinação de esforços do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério do Trabalho, produziu resultados concretos: 1.192 trabalhadores resgatados em cinco anos, quase 760 ações penais em primeira instância. A lei sancionada em julho, que autoriza auditores fiscais a entrar em residências para apurar suspeitas sem mandado judicial, amplia o alcance da fiscalização no ambiente doméstico.
São avanços. A escala do problema, porém, ainda supera a capacidade de resposta. Empregadores flagrados são notificados e obrigados a regularizar contratos retroativamente. A pergunta que os dados deixam em aberto é quantos deles já tinham passagem pelo radar da fiscalização e continuaram operando. A punição precisa ser proporcional ao crime, e submeter alguém a condições análogas à escravidão, seja numa fazenda de café, seja num apartamento, é crime grave que exige consequências graves.
A fiscalização precisa crescer em escala e em profundidade. Os 1.836 autos de infração emitidos em agosto são um indicativo de que, quando os agentes chegam, encontram irregularidades, o que levanta a questão óbvia sobre quantos locais semelhantes nunca foram visitados. O orçamento destinado à inspeção do trabalho no Brasil segue aquém do necessário para cobrir um país de dimensões continentais e uma economia informal que ainda emprega dezenas de milhões de pessoas.
Ampliar o número de auditores fiscais, garantir recursos para operações de campo e endurecer as penalidades para reincidentes não são medidas opcionais. São o mínimo que se pode exigir de um Estado que se compromete a erradicar o trabalho escravo, um desafio que o Brasil assumiu perante si mesmo e perante a comunidade internacional há décadas.
O número de agosto pode ser lido como prova de que a fiscalização funciona. Mas também pode ser lido como prova de que o problema persiste em escala que nenhuma operação, por mais bem conduzida que seja, resolve sozinha. O Brasil tem instrumentos legais, força-tarefa ativa e jurisprudência consolidada para combater o trabalho escravo. O que falta é escala. E vontade política para sustentá-la no tempo, independentemente do calendário eleitoral ou da pressão de setores que preferem que a fiscalização continue chegando tarde.
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