Ivanir dos Santos — professor e orientador no Programa de Pós-graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHC/UFRJ)
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Quem assumir a Presidência encontrará um país dividido, institucionalmente fragilizado e diante de desafios sociais que não podem ser resolvidos por discursos de ocasião. A urna escolherá um representante, mas não será capaz, por si só, de superar as desigualdades estruturais, reconstruir a confiança nas instituições ou assegurar que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente garantidos a todos os cidadãos. É preciso compreender que a democracia não se esgota no ato de votar. Ela se realiza, sobretudo, na capacidade de transformar a escolha popular em políticas públicas, oportunidades e proteção social.
Quando a cada eleição uma parcela da sociedade concentra os benefícios das decisões políticas, enquanto outra permanece submetida à precariedade, o que se estabelece não é a plenitude democrática, mas a reprodução das desigualdades. Nesse cenário, preocupa a possibilidade de que a nova correlação de forças no Congresso Nacional, a partir da posse dos parlamentares eleitos, aprofunde resistências a políticas de promoção da igualdade racial, de proteção à liberdade religiosa e de enfrentamento às diversas formas de discriminação. O resultado eleitoral não deve ser analisado apenas pela composição dos governos, mas também pelas ideias que ganham força nas instituições e pelos direitos que podem ser ameaçados ou negligenciados.
O combate ao racismo e à intolerância religiosa não pode depender da orientação ideológica de quem ocupa o poder. Trata-se de uma obrigação constitucional e de um compromisso civilizatório. Quando essas pautas são tratadas como interesses particulares, disputas partidárias ou reivindicações de grupos específicos, ignora-se que estamos falando de direitos humanos, de dignidade e de cidadania.
O Brasil é um Estado laico. Essa condição não significa hostilidade às religiões, tampouco autoriza o silenciamento das manifestações de fé. Ao contrário: a laicidade assegura que o Estado não esteja subordinado a uma crença religiosa e que todas as pessoas tenham o direito de professar sua fé, mudar de religião ou não seguir nenhuma, sem sofrer discriminação. Nenhuma tradição religiosa pode ser convertida em instrumento de exclusão, nem utilizada para justificar a retirada de direitos de quem pensa, crê e vive de maneira diferente.
A liberdade religiosa, portanto, não é um privilégio concedido por governos. É um direito fundamental. E sua defesa exige atenção especial às comunidades historicamente perseguidas, particularmente aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, que ainda enfrentam ataques a seus territórios sagrados, depredações de terreiros, discriminação e tentativas de deslegitimar suas práticas e seus conhecimentos.
Não podemos aceitar que a intolerância religiosa seja naturalizada como divergência de opinião. A violência motivada pela fé, pela origem ou pela identidade cultural de uma pessoa representa uma agressão à própria democracia. O Estado deve garantir a liberdade de todos, e não estabelecer cidadãos de primeira e segunda categorias conforme suas convicções religiosas.
A mesma reflexão precisa orientar o debate sobre o racismo. A população negra, que representa mais da metade dos brasileiros, continua enfrentando desigualdades persistentes no acesso à saúde, à educação de qualidade, ao trabalho, à renda e aos espaços de decisão. Essa realidade não é fruto do acaso, tampouco pode ser explicada exclusivamente pelas condições individuais. Ela resulta de um processo histórico de exclusão, cujos efeitos permanecem presentes nas estruturas sociais e institucionais do país.
Por isso, políticas de ações afirmativas, educação antirracista, formação de professores, valorização da história e da cultura africana e afro-brasileira e ampliação do acesso aos serviços públicos não podem ser tratadas como medidas secundárias. São instrumentos necessários para enfrentar desigualdades concretas e construir condições mais justas de participação social.
Falar em equidade significa reconhecer que uma sociedade profundamente desigual não pode oferecer respostas idênticas a realidades historicamente distintas e, ainda assim, esperar resultados justos. É necessário assegurar condições para que grupos submetidos à exclusão histórica possam exercer seus direitos em igualdade de oportunidades. Não se trata de conceder privilégios, mas de corrigir distorções e cumprir o princípio constitucional da igualdade. Quando faltam atendimento digno na saúde, educação de qualidade, proteção contra a violência e respeito à identidade religiosa, não estamos diante de problemas isolados. Estamos diante de uma democracia que ainda não conseguiu alcançar plenamente todos os seus cidadãos.
É justamente por isso que o debate eleitoral precisa ultrapassar as disputas de narrativas e os confrontos entre campos políticos. É legítimo que a sociedade tenha posições diferentes sobre economia, segurança pública, desenvolvimento e o papel do Estado. O que não pode ser relativizado é o compromisso com a dignidade humana, a igualdade perante a lei, a liberdade de consciência e a proteção dos direitos fundamentais. A composição do próximo Congresso será determinante nesse processo. São os parlamentares que debatem e votam leis, fiscalizam o Executivo, participam da definição do orçamento e influenciam a continuidade ou o enfraquecimento de políticas públicas. Quando projetos contrários à promoção da igualdade ganham espaço, o risco não se limita ao discurso: pode alcançar diretamente a vida de milhões de pessoas, sobretudo daquelas que já enfrentam maiores obstáculos para acessar direitos.
Por essa razão, a responsabilidade do eleitor não termina na escolha de um candidato à Presidência. O voto é uma ferramenta de transformação, mas seu potencial depende da consciência política, da participação cidadã e da cobrança permanente dos representantes eleitos. Não basta vencer uma eleição. É preciso governar para todos. Votar continuará sendo indispensável, mas votar com consciência, defender a democracia e exigir responsabilidade dos eleitos será ainda mais necessário. Porque uma sociedade verdadeiramente democrática não se mede apenas pela forma como escolhe seus governantes, mas pela maneira como garante a liberdade, a igualdade e o respeito àqueles que, historicamente, foram privados desses direitos.
