Denise Mascarenha — coordenadora executiva da ONG Católicas pelo Direito de Decidir e integrante do Observatório da Laicidade, Gênero e Aborto (OLGA-CDD); Dandara Pimentel — mestre em saúde coletiva pelo Instituto de Medicina Social Hésio Cordeiro (Uerj)
Qualquer pessoa, não importando origem, raça ou crença, entende que a infância deve ser a fase mais feliz da vida, quando não há limite para a imaginação e o tempo é dividido entre a escola, as brincadeiras com outras crianças e os cuidados recebidos por familiares e responsáveis. Porém, no Brasil, em pleno século 21, milhares de meninas estão sendo obrigadas a abandonar seus sonhos e largar os estudos para enfrentar uma gravidez indesejada, fruto de violência sexual.
As estatísticas são alarmantes: segundo dados do Sistema Nacional de Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, no Brasil, todos os meses nascem por volta de 22 mil bebês gerados por mães adolescentes. Ao longo de 2025, foram 274,4 mil partos, dos quais 11,6 mil nascimentos foram registrados entre meninas na faixa etária dos 10 aos 14 anos. É uma realidade cruel: crianças estão gestando crianças.
A crueldade está no fato de que, pela lei brasileira, 100% desses casos configuram estupro de vulnerável (Código Penal, art. 28, II), o que garante o direito à interrupção de gestações, uma vez que são resultantes de violência sexual. Porém, dados preliminares de 2025/2026, colhidos em estudo inédito (Plan International), que ouviu mais de 1.500 adolescentes no país, revelaram que 50% das meninas grávidas antes dos 14 anos não receberam sequer orientações sobre o direito ao aborto legal nos serviços de saúde que as acolheram após a violência sexual.
Ainda de acordo com essa pesquisa, apenas 158 interrupções foram computadas formalmente no SUS para essa mesma faixa etária. Ou seja, o percentual de meninas vítimas de estupro de vulnerável nessa idade que conseguiram interromper legalmente a gestação continua estagnado em 1,3%.
Os números não só demonstram um Estado que falha escancaradamente em seu papel de protetor e garantidor de direitos fundamentais, mas também um sistema que aprofunda desigualdades sociais ao instituir políticas públicas de criminalização do aborto as quais atingem, desproporcionalmente, meninas pobres, pretas, pardas e indígenas e que vivem nas periferias e nos rincões esquecidos do país.
A criminalização do aborto não protege ninguém, nem mesmo a infância; pelo contrário: ela a agride ao forçar essas meninas à clandestinidade, ao medo, à dor, ao silêncio. Estudo da Plan International demonstra que apenas metade das meninas violentadas antes dos 14 anos recebe informações sobre o direito ao aborto legal, e pesquisa de Católicas pelo Direito de Decidir identifica que, mesmo as que sabem do direito, enfrentam diversas barreiras para acessá-lo. A maternidade precoce, fruto de violência, deixa marcas que acompanharão essas meninas nas demais etapas da vida.
Normalmente discutido sob perspectiva moral e religiosa, o tema precisa ser considerado uma urgência humanitária. O Brasil precisa parar de ignorar os clamores dos mais vulneráveis. Enquanto os discursos ecoam nos palanques, as meninas continuam sofrendo violência, engravidando, adoecendo e morrendo por falta de cuidados preventivos e assistência profissional. A sua infância é o bem maior que deveria ser preservado, acima de tudo.
Em tempos de extrema violência contra as mulheres, descriminalizar e legalizar o aborto se torna ainda mais fundamental. Não proteger o direito à escolha é condenar uma vida inteira às adversidades e ao cerceamento das possibilidades. É perpetuar a violência.
A sociedade não pode continuar ignorando o drama vivido por essas meninas que, além do abuso sofrido e do trauma irreparável, estão sendo forçadas a assumir um papel para o qual seus pequenos corpos e mentes em formação não estão preparados. É essa menina, cuja infância foi violentamente interrompida, que necessita de amparo e proteção. É papel do Poder Judiciário restaurar o equilíbrio e garantir a Justiça mediante a promoção da igualdade social. O que se espera é a garantia de que uma menina possa continuar a ser criança. E que nenhuma criança seja forçada a ser mãe.
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