Artigo

O antirracismo não cabe em um mês

A educação antirracista exige transformar os currículos e os modos de ensinar. Isso implica reconhecer a população negra como produtora de história, cultura e conhecimentos e confrontar as hierarquias de saber e poder

 Ana Tereza Reis da Silva— professora Titular da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB)

Mais de duas décadas após a promulgação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana, persiste a distância entre a conquista legal e sua efetivação no cotidiano escolar.

Pesquisas recentes apontam que, em muitas escolas, predominam ações esporádicas, concentradas em datas comemorativas, restritas a determinadas disciplinas e dependentes do engajamento individual de docentes. Somam-se a isso lacunas na formação docente, insuficiência de materiais didáticos e falta de financiamento e apoio institucional para sustentar um trabalho contínuo. Esses limites comprometem não apenas a continuidade das práticas, mas também sua consistência, abrindo espaço para abordagens que reproduzem estereótipos, como a redução da experiência histórica da população negra à escravidão.

Não se transformam imaginários racistas, forjados ao longo de séculos, tratando a diversidade étnico-racial como tema de ocasião. A educação antirracista exige transformar os currículos e os modos de ensinar. Isso implica reconhecer a população negra como produtora de história, cultura e conhecimentos e confrontar as hierarquias de saber e poder que negam sua condição de sujeito histórico e desqualificam suas referências, criações e realizações.

Perspectivas interculturais e decoloniais oferecem caminhos para essa transformação. A interculturalidade crítica exige compreender e enfrentar os processos pelos quais as diferenças foram historicamente produzidas como desigualdades. A decolonialidade pressupõe desestabilizar as hierarquias coloniais que, expressas nas colonialidades do ser e do saber, permanecem inscritas nos modos de ensinar, aprender e legitimar o conhecimento. Articuladas, essas perspectivas orientam escolhas de conteúdos, atividades e avaliações que não apenas abordem o racismo, mas confrontem sua reprodução na desautorização de vozes, nas expectativas desiguais em relação a estudantes e nos apagamentos cotidianos.

É nessa articulação que o enfrentamento dos silenciamentos impostos às mulheres negras ganha densidade pedagógica. Incluí-las apenas como personagens da história ou exemplos de superação, sem estudar suas obras e reconhecer sua autoria, preserva a separação entre quem é objeto de estudo e quem é reconhecido como referência para a construção do pensamento crítico. Suas produções literárias, científicas e políticas precisam participar da formulação das perguntas e da construção das interpretações que orientam o ensino. Essas contribuições permitem compreender como raça, classe e gênero se articulam na produção das desigualdades e na formulação de caminhos para enfrentá-las.

Traduzir essas perspectivas em práticas pedagógicas demanda uma qualificação docente que articule rigor teórico, leitura crítica das relações raciais e capacidade de intervir no cotidiano escolar. 

É dever das universidades públicas assegurar essa formação como parte constitutiva de seu compromisso social com o enfrentamento das desigualdades e a promoção da equidade racial. Embora tenham avançado nas ações afirmativas, essas instituições ainda têm um longo caminho a percorrer no que diz respeito à justiça epistêmica e à formação antirracista. Mais que assegurar a presença transversal da educação para as relações étnico-raciais nos currículos de diferentes cursos, é urgente fomentar o letramento racial crítico e uma formação pedagógica consistente para a implementação da educação antirracista no chão da escola.

Um passo decisivo nesse processo é assegurar a oferta de componentes curriculares obrigatórios dedicados à educação para as relações étnico-raciais em todos os cursos de licenciatura. A transversalidade é importante, mas não substitui espaços formativos específicos que articulem teoria e prática. Trata-se de preparar docentes não apenas para abordar a diversidade étnico-racial, mas também para compreender os processos de produção e reprodução do racismo, reconhecer como ele organiza conteúdos, expectativas e relações escolares e intervir nessas dinâmicas.

Ao incorporar o antirracismo como dimensão indispensável — e obrigatória — da formação inicial e continuada de docentes, as instituições de ensino superior podem contribuir para que as ações concentradas em novembro se desdobrem em um compromisso permanente com a equidade racial. Afinal, novembro precisa ser todo dia.



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