Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do dossiê do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contra servidores que se opõem ao governo do presidente, nesta quinta-feira (20), ministros pontuaram que o relatório teve início antes de o ministro André Mendonça assumir o cargo. O integrante da Suprema Corte Edson Fachin afirmou que o dossiê teve início no dia que o ex-ministro Sergio Moro pediu demissão do cargo, no dia 24 de abril deste ano.
“Parece-me importante notar que o relatório inicia com pedido de busca no dia 24 de abril deste ano. Não me parece ser muito ao acaso esta data. Sabe-se, bastando folhear os periódicos, do dia 24 de abril deste ano, e portanto não era ainda ministro da justiça o doutor André Mendonça”, disse. Fachin frisou que este fato afiança a decisão de não acatar o pedido de abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar eventual crime por parte de Mendonça e seus subordinados.
O ministro Gilmar Mendes também citou a questão envolvendo Moro, afirmando que a produção dos relatórios de monitoramento estariam ocorrendo antes, sem a efetiva ciência do atual ministro. Conforme Mendes, a análise de documentos apresentados “parece confirmar esta situação”.
“A título de exemplo, verifica-se nos relatórios apresentados que foi elaborado documento denominado ‘pedido de busca’ na data de 24/4/2020, no qual solicita-se a obtenção de informações sobre denominado movimento antifascista e agentes de segurança pública no Rio de Janeiro e em outras unidades da federação, incluindo dados sobre nível de adesão, principais lideranças, pautas reivindicatórias, vinculações políticas e outros dados considerados úteis”, disse.
O ministro frisou, então, que a data coincide com o último dia de gestão do ex-ministro Sergio Moro no Ministério da Justiça. “Ou seja, dias antes da nomeação do doutor André Mendonça para o cargo. Portanto, conclui-se que a produção desses relatórios tem ocorrido durante grande parte do tempo da instalação do atual governo, não se tratando apenas de atos especificamente praticados na atual gestão da pasta da Justiça”, afirmou.
A assessoria de imprensa do ex-ministro informou que ele “desconhece qualquer relatório de inteligência sobre movimentos antifascistas produzido durante a sua gestão”.
“O relatório divulgado na imprensa seria de junho de 2020 e teria sido requisitado após a sua saída do Ministério. Causa estranheza a suposta requisição de um relatório justamente no dia 24 de abril, dia em que Sergio Moro deixou o governo. O trabalho do ex-ministro sempre foi pautado pela legalidade, ética e respeito à Constituição Federal”, garantiu assessoria em nota.
O dossiê foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça. Moro pediu demissão da pasta no dia 24 de abril, gerando intensa crise no governo ao deixar o cargo acusando o presidente Jair Bolsonaro de reiteradas tentativas de interferência política na Polícia Federal.
Votação
Por 9 a 1, o plenário decidiu proibir dossiês contra grupos contrários ao governo que se mantiverem dentro da legalidade. O único ministro que votou de forma contrária foi Marco Aurélio Mello, por entender que se trata de tema político, e não jurídico.
Ainda no julgamento, Toffoli criticou Moro, mas sem citar nomes. "Nós não podemos fazer injustiças com pessoas que dedicam a vida pública ao Estado brasileiro de maneira correta. Há muitas pessoas que, às vezes, aparecem na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública e nas vidas que elas têm, criando fundos para administrarem, criando inimigos políticos para depois serem candidatos, e afastando as pessoas da vida pública e querendo galgar depois eleições futuras. Eu já disse isso e não preciso repetir. Para bom entendedor, meia palavra basta".
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