Mourão: 'Reforma administrativa não vai mexer nos direitos de quem já está estabelecido'

Apresentação da proposta, que mexe com as regras do funcionalismo público, está sendo negociada entre o Planalto e a Câmara

Marina Barbosa

postado em 31/08/2020 12:57 / atualizado em 31/08/2020 12:57

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O vice-presidente Hamilton Mourão reforçou nesta segunda-feira (31/8) que a reforma administrativa não vai mexer nos direitos dos atuais servidores. O objetivo da proposta, cuja apresentação está sendo negociada entre o Executivo e o Legislativo, é mudar as regras do funcionalismo público para reduzir os gastos públicos no futuro.

"A reforma administrativa não vai mexer nos direitos de quem já está estabelecido no terreno. Isso tem sido deixado muito claro pelo ministro da Economia [Paulo Guedes]. É daqui para a frente, para que tenhamos uma visão de futuro onde os gastos do estado brasileiro vão diminuir paulatinamente", afirmou Mourão, em fórum realizado pela BandNews.

O vice-presidente ainda fez mais acenos para a agenda econômica de Paulo Guedes, que, na semana passada, foi fritado pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ala militar do governo. "Nosso governo foi eleito com a finalidade de buscar recolocar o país nos trilhos. A primeira coisa para isso é restabelecer a confiança. Na economia, é mais fundamental ainda. Ninguém tem dúvida da necessidade de passar pelas grandes reformas estruturais", disse Mourão, que também defendeu a reforma tributária, a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo.

Essas reformas são apontadas pelo governo como uma forma de melhorar o ambiente de negócios e a situação fiscal do Brasil e, assim, criar as condições necessárias para a atração de investimento privado. Mourão admitiu, por sinal, que atrair esses investimentos é a sua maior angústia hoje, como coordenador do Conselho Legal da Amazônia. Ele alegou que os investimentos privados, inclusive de países emergentes, são necessários para o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia.

Mourão não deu mais detalhes sobre o andamento das reformas. Mas, na última sexta-feira (28/8), o ministro Paulo Guedes disse que o presidente Jair Bolsonaro está negociando a apresentação da reforma administrativa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A reforma está no Executivo desde o fim do ano passado, mas teve o envio adiado sucessivas vezes devido ao "timing político". Porém, Maia vem cobrando o início desse debate. Guedes disse, então, que Bolsonaro e Maia estão "dando os últimos passos" e estão "praticamente prontos para caminhar nessa direção".

A reforma administrativa altera as regras do funcionalismo público, que, segundo Guedes, representa uma das maiores despesas do governo hoje em dia. A ideia é criar novas regras de avaliação de desempenho, estabilidade e remuneração, além de uma nova estrutura de carreira, para dar mais eficiência do serviço público e evitar o aumento excessivo dos gastos do governo com pessoal.