O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer afirmou em decisão relativa ao policial militar aposentado Fabrício Queiroz e à sua esposa, Márcia Aguiar, que não há provas nos autos de que a saúde do homem esteja extremamente debilitada. As informações constam em decisão que derrubou a liminar do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que havia concedido prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e para Márcia.
Fisher fala ainda sobre riscos da liberdade de ambos uma vez que, segundo ele, “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frente, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”. “Não há comprovação de que o paciente se encontra extremamente debilitado, conforme exige o art. 318, II, do CPP (Código de Processo Penal), ou mesmo que o seu tratamento não possa ter continuidade na própria penitenciária/hospital de custódia respectivo”, escreveu.
Conforme o ministro, “os mesmos fundamentos utilizados, em especial, quando analisado o risco concreto pela liberdade atual dos pacientes, agora também impedem a manutenção da prisão domiciliar”. Fisher ainda ressalta que a documentação que consta nos autos reflete “estado de saúde pretérito, e não atual” o policial militar aposentado.
Queiroz foi preso em junho no âmbito das investigações das 'rachadinhas', esquema de desvio de salários na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na época em que era assessor de Flávio, também investigado e então deputado estadual. A investigação é do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A decisão de Noronha pela prisão domiciliar ocorreu em julho, abrangendo também Márcia Aguiar, que estava foragida na época.
Em nota, os advogados de Queiroz informou que pretendem reverter a determinação que suspendeu a liberdade do cliente. "A defesa de Fabricio Queiroz recebeu com surpresa a decisão de revogação de anterior liminar, sobretudo diante da desnecessidade da prisão de seus constituintes. Informa ainda que está adotando todas as medidas legais para a urgente reforma da decisão, mormente diante do risco concreto e real de dano à saúde, por pertencerem ambos a grupo de risco agravado diante da pandemia", informa.
De acordo com ele, todas as acusações serão contestadas no âmbito do processo. "A defesa de Fabrício Queiroz esclarecerá oportunamente todos os fatos investigados pelo MPRJ e demonstrará a inocorrência de crime e, portanto, a inocência do seu constituinte”, afirma.