Em mais uma de suas declarações polêmicas sobre o enfrentamento da pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina". Em 6 de fevereiro, no entanto, o próprio presidente sancionou a Lei Nº 13.979, que prevê a possibilidade de vacinação obrigatória como estratégia de contenção do novo coronavírus.
"Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas", diz o documento.
Há, ainda, outras leis brasileiras nas quais a obrigação da vacinação está prevista. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, determina ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Em defesa do que disse Bolsonaro
Ao divulgar a fala de Bolsonaro na terça-feira pelo Twitter, a Secretaria de Comunicação (Secom) afirmou que "o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros" e que, por causa disso, "tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos" (veja abaixo). O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também saiu em defesa do chefe do Executivo.
O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos. pic.twitter.com/CpaTqK620v
— SecomVc (@secomvc) September 1, 2020
Em que contexto Bolsonaro se pronunciou?
A fala de Bolsonaro aconteceu na segunda-feira (31/8), quando ele foi abordado por uma apoiadora na frente do Palácio da Alvorada que se dizia profissional da saúde e que pediu ao presidente para não deixar "fazer esse negócio de vacina" porque "isso é perigoso", considerando o tempo que deve levar para ficar pronta.
Para a apoiadora, "em menos de 14 anos, ninguém pode colocar uma vacina no mercado" e a solução seria proibi-la. O presidente, então, respondeu: "Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina"
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