Perdão de dívidas a igrejas

Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, mas promete atender setor

Presidente alega que poderia sofrer impeachment se atendesse as igrejas agora, mas que encaminharia projeto de lei para isenção de impostos a igrejas e templos ao Congresso

Ingrid Soares
postado em 14/09/2020 14:09 / atualizado em 14/09/2020 14:12

O presidente Jair Bolsonaro vetou, na manhã desta segunda-feira (14/09), o perdão a dívidas de igrejas e templos. Os débitos somam quase R$ 1 bilhão. O chefe do Executivo sancionou, no entanto, a Lei nº 14.057/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais.

A medida sobre a isenção e anistia de multas pelas igrejas havia sido inserida no mesmo texto, pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. A justificativa era de que os tributos “penalizam” os templos e “inviabilizam a continuidade dos relevantes serviços prestados pelas entidades”. Apesar de Bolsonaro ter barrado a benesse, ele voltou a dizer que encaminhará ao Congresso um projeto de lei para isenção de impostos a igrejas e templos religiosos, já que considera a demanda justa.

“Apesar de entender meritória e concordar com a propositura legislativa, ao afastar a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os templos de qualquer culto, bem como prever a nulidade das autuações realizadas de forma retroativa, estendendo a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, 'b', da Constituição da República, por meio do caráter interpretativo da norma proposta, percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, em violação ao art. 113 do ADCT, art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF) e art. 116 da Lei nº 13.898. de 2019 (LDO), podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”, escreveu. Por outro lado, cogita-se no governo, dado o aperto no orçamento, aumentar os impostos no Brasil para outros setores.

O mandatário ainda completou: “Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz o texto publicado no DOU. Por fim, justifica-se que “o dispositivo dificultaria e enrijeceria a gestão do orçamento público ao ampliar as vinculações de despesas e receitas".

Em uma publicação nas redes sociais na noite do último domingo (13/9), Bolsonaro adiantou a decisão e explicou que a medida era necessária para evitar que respondesse a um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Apesar disso, por ser a favor da não tributação de templos e contra “as absurdas multas às igrejas”, o presidente sugeriu que deputados e senadores derrubem o veto. Segundo Bolsonaro, isso permitiria a sanção do projeto original sem nenhum tipo de implicação para ele.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que 'os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de 'sanções e vetos'”, concluiu.

 

Discussão política

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou o assunto brevemente ao chegar ao Palácio do Planalto nesta segunda-feira (14/9). Ele caracteriza a medida como "discussão política".

"É uma discussão politica, prefiro deixar para os políticos chegaram a melhor conclusão. É decisão política. A decisão econômica seria simples, mas tem decisão politica por trás disso daí", concluiu.

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