"Debochou da Justiça", diz Fux sobre a fuga de André do Rap

Presidente do STF criticou a soltura do criminoso, que fugiu para o exterior após ser liberado para cumprir pena em regime domiciliar. O magistrado disse que havia razões indiscutíveis para mantê-lo preso. O criminoso obteve habeas corpus do ministro Marco Aurélio

Renato Souza

postado em 14/10/2020 15:56

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a soltura do traficante André Oliveira, conhecido como André do Rap, nesta quarta-feira (14), durante o julgamento da liminar emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello que autorizou a liberação do criminoso. A Corte julga o caso e avalia o artigo 316 do Código Penal, alterado pelo pacote anticrime, e que passou a prever a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias.

Durante seu voto, para que a prisão do traficante fosse mantida, Fux afirmou que ele ameaça a segurança, a ordem pública e que informou endereço errado ao Poder Judiciário, o que o magistrado chamou de deboche. "Os estados gastam milhões para recapturar foragidos desta grandeza criminosa. A sua captura consumiu expressiva verba pública e aproveitou-se da decisão aqui questionada para fugir imediatamente e cometeu fraude processual ao indicar endereço falso, debochou da Justiça, debochou da Justiça", disse Fux.

O ministro destacou que havia, na visão dele, elementos suficientes para manter o réu preso. "Trata-se de agente de altíssima periculosidade, conforme comprovado nos autos, condenado em segundo grau por duas vezes por tráfico de drogas", completou.

Além de Fux, votam no caso outros nove ministros. É possível que a Corte defina limites para a derrubada de liminares. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela manutenção da prisão do traficante.