COVID-19

Fux diz ser necessário que debate sobre vacinação chegue à Justiça

Magistrado afirmou que impasse sobre direitos individuais e coletivos e critérios sobre a imunização devem ser avaliados pelo STF

Renato Souza
postado em 23/10/2020 18:18
 (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou, nesta sexta-feira (23/10), que entende ser necessário que o debate sobre os critérios da vacinação contra o coronavírus seja judicializado. O presidente Jair Bolsonaro é contra a obrigatoriedade da vacina, e apresenta resistência para realizar a compra da vacina CoronaVac, que está sendo testada no Brasil por meio de uma parceria entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan.

Partidos de oposição ingressaram com ações no Supremo para que o governo federal seja obrigado a assinar o acordo para a compra de 46 milhões de doses, após aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que acompanha as etapas de testagem e avalia quesitos de eficácia e segurança. O governador de São Paulo, João Doria, afirmou que a vacinação será obrigatória no estado.

"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", disse Fux, durante live com advogados que atuam no ramo de direito comercial.

Partidos como PDT, Rede, PT, Psol, PSB e Cidadania entraram com ações na Corte para que o governo assine o acordo de compra, dentro de 48 horas, a partir da decisão do magistrado que analisar o caso. O PTB ingressou no sentido contrário, para que seja derrubado trecho da lei que permite a vacinação obrigatória.

"Quero o STF respeitado"

Apesar de avaliar que o tema será decidido pelo Tribunal, Fux afirmou que espera que o Supremo atue menos em assuntos que em tese competem a outros poderes, o que na visão dele, faz com que a Corte perca o respeito. "Meu sonho é fazer com que o Supremo volte ao respeito da época de Victor Nunes Leal, dos grandes juristas, Sepúlveda Pertence. Quero o STF respeitado e, para isso, nós criamos várias frentes de atuação no STF e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)", afirmou Fux.

"A minha primeira regra que consegui transmitir no meu discurso: eu não quero protagonismo judicial para o STF interferindo nas teses que não são da sua competência à luz da plena separação dos poderes", finalizou o magistrado.

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