PODER

"Herdamos o desmonte ambiental de gestões anteriores", diz Salles no STF

Ministro do Meio Ambiente afirma, em audiência no STF, que governo recebeu, de gestões anteriores, a estrutura do setor sucateada, com deficit de pessoal e problemas financeiros. Ministério da Economia remaneja R$ 60 milhões para a pasta

Sarah Teófilo
Renato Souza
postado em 24/10/2020 07:00
 (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou, ontem, que tenha havido desmonte ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro. Em uma audiência pública sobre o Fundo da Amazônia, no Supremo Tribunal Federal (STF), o titular da pasta alegou que a gestão atual recebeu a estrutura do setor sucateada, em razão do abandono protagonizado por governos anteriores.

De acordo com Salles, os órgãos ambientais estavam com deficit de pessoal e problemas financeiros. “Nós, do governo, em janeiro de 2019, havíamos recebido os órgãos ambientais com 50% de deficit de pessoal, graves problemas orçamentários, desestruturação de planejamento futuro. Portanto, ao contrário do que, provavelmente, foi dito pelos partidos que ajuizaram esta ação, não houve desmonte ambiental. Nós herdamos o desmonte ambiental que veio de gestões anteriores”, enfatizou.

As declarações ocorreram no âmbito da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), movida por PSB, PT, Rede e PSol. Os partidos alegam que o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Fundo da Amazônia, que poderiam ser usados no combate ao desmatamento.

Segundo Salles, os recursos foram paralisados pela falta de definição sobre o uso da verba com os países doadores, como Noruega e Alemanha. “As condições de acordo não foram encontradas. Os doadores não concordaram em haver esse documento de projeto em novo formato, a ponto de a Noruega determinar que não houvesse mais desembolso do Fundo. E, na ausência de decreto, não havia arcabouço legal, permanecendo apenas os projetos que já estavam em andamento”, sustentou.

A rejeição dos países doadores teria ocorrido após o governo solicitar que os recursos fossem usados no fomento de micro e pequenas empresas que atuam na região da Amazônia. “O governo brasileiro gostaria de alterar alguns parâmetros de destinação desses recursos, de tal sorte que nós pudéssemos contemplar o pequeno empreendedor, médios empreendedores, aqueles que pudessem gerar o dinamismo econômico, o emprego, a renda e a prosperidade ligados à questão da biodiversidade da floresta, biodiversidade da Amazônia”, disse.

No entanto, na época em que houve a suspensão do fundo, o Brasil vivenciava um aumento recorde de desmatamento, que se manteve em crescimento neste ano, e de queimadas. Os países doadores justificaram que suspenderam os repasses por não estarem vendo ações efetivas do governo para conter os níveis de degradação ambiental.

Para Salles, as atividades ilegais, como garimpo e desmatamento, têm relação com a pobreza existente entre 23 milhões de pessoas que vivem na região da floresta. “É preciso aprovar e apoiar pequenos, médios e até grandes empreendimentos, empresas que trabalhem com os recursos da bioeconomia e da biodiversidade da floresta, de tal sorte a gerar os empregos necessários para que esses 23 milhões de brasileiros tenham uma oportunidade melhor naquela região e não sejam tão facilmente cooptados por atividades ilegais”, pregou o ministro.

Carência

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato, último a falar ontem, destacou a importância do Fundo Amazônia para o órgão ambiental. “Ele (o fundo) paga uma parte relevante do nosso contrato de helicóptero e locação de veículos, fundamentais para a fiscalização ambiental. Genericamente falando, ele tem o papel de apoiar o orçamento do Ibama”, ressaltou.

Segundo Fortunato, os valores são investidos em dois focos: fiscalização e Prevfogo (Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais). “A contribuição do fundo para o Ibama é muito relevante e, se o fundo não for utilizado, deixar de existir, a gente vai ter de buscar recursos em outras fontes. A gente tem uma carência de recursos no Brasil, mas, enfim, é uma questão de rearranjo orçamentário, de votação da peça no Congresso”, pontuou, defendendo, portanto, o retorno do fundo.

Ontem, o Ministério da Economia anunciou que está remanejando R$ 60 milhões do limite de pagamento para o Ministério do Meio Ambiente. O repasse ocorre após o Ibama suspender as ações de combate a incêndios por falta de recurso. Na quinta-feira, o órgão afirmou que suspendeu os trabalhos por “exaustão de recursos”, frisando que enfrenta dificuldades desde setembro “quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional”, com atrasos de R$ 19 milhões.

“Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza R$ 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo”, informou.

Saiba mais

Ações anti-incêndio são retomadas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou o retorno das atividades dos 1,4 mil agentes de combate a incêndio. As ações, em todo o país, tinham sido paralisadas à meia-noite da quarta-feira, por ordem da chefia do órgão e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por causa de atrasos em pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve reunião a portas fechadas com Salles; com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; e com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Guedes entrou em contato com Salles e prometeu dar uma solução.

O vice-presidente Hamilton Mourão informou, ontem, que serão liberados R$ 134 milhões bloqueados. “Está resolvida (a situação do Ibama). Ontem (quinta-feira), foi acertado. O Tesouro vai liberar o recurso que está bloqueado”, disse.

De acordo com o vice-presidente, a verba estava bloqueada por causa de um “problema no teto de gastos”, que envolvia recursos provenientes da Operação Lava-Jato. Segundo Mourão, os valores passaram pelo MMA antes de serem entregues aos estados e esbarraram na regra do teto de gastos.

 

Ministros em lados opostos

O ataque que o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, desferiu nas redes sociais contra o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo da Presidência, passa diretamente por uma mobilização interna no Palácio do Planalto, para substituição dele no ministério.

O que seria um gesto mal calculado de Salles, ao dizer a Ramos que parasse com a “postura de Maria Fofoca”, ao comentar uma reportagem do jornal O Globo, foi, mais concretamente, um rompimento, uma resposta a gestos silenciosos que, há meses, ocorrem dentro da cúpula do governo. Salles tem informações de que Ramos atua para minar sua atuação no MMA, e resolveu partir para cima.

Um dos episódios que mais incomodaram Salles foi o fato de Ramos ter atuado junto ao Ministério da Economia para definir como deveriam ser feitas as imposições de limites de gastos destinados a cada ministério. Ao debater a divisão do bolo financeiro, Ramos atuou no sentido de que se priorizasse liberações para os ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Em relação ao MMA, no entanto, a orientação dada foi para impor limites.

A atribuição legal de definir como o governo federal gasta e arrecada seus recursos financeiros é do Ministério da Economia. É dentro do Palácio do Planalto, porém, que tudo isso passa por um filtro, obviamente, com mãos de ferro pela articulação política do governo, liderada pela Segov de Ramos.

Procurado pela reportagem, Ramos não comenta esse ou qualquer assunto sobre o embate, ao menos, por enquanto. Ele estava presente na reunião que definiu cada repasse e corte. Salles, por sua vez, afirmou que “esse assunto com Ramos está encerrado, bola para a frente”.

Apesar das movimentações ministeriais previstas para janeiro do ano que vem, Salles tem afirmado a interlocutores que não faz planos de deixar o MMA e que seguirá tocando a pauta de Bolsonaro à frente da pasta. A interpretação dele sobre o embate com Ramos não é a de que partiu para um “tudo ou nada”, ao desancar Ramos em praça pública, mas que deu um recado claro ao general que muitos outros já gostariam de ter dado, tendo, inclusive, o aval do presidente para se manifestar, além do apoio do clã Bolsonaro.

Ontem, ao comentar as declarações de Salles, o vice-presidente Hamilton Mourão não escondeu o incômodo com a situação. Ele, que está à frente do Conselho Nacional da Amazônia e passou a liderar a maior parte das ações de combate ao desmatamento na região, classificou como “péssimo” o que foi dito por Salles. Afirmou acreditar no “arrependimento” de Salles. Falta combinar com o titular do MMA. Não há nenhum movimento nesse sentido.

O estilo beligerante de Salles pode até ter desagradado Mourão, mas acabou por amealhar diversas insatisfações sobre a atuação de Ramos, que, há meses, passou a nutrir fama de “vazador” de informações contra seus pares, daí o apelido de “Maria Fofoca”, escrito por Salles. A ala ideológica do governo pesa contra o general, por ver nele um dos principais responsáveis pela aproximação de Bolsonaro com o Centrão do Congresso.

 

 

 

Descontentamentos

O histórico de desagrados de integrantes do governo em relação a Ramos inclui pressão sobre Paulo Guedes, ministro da Economia, e Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara. No Ministério da Agricultura, nomeações para cargos indicadas por Ramos também têm incomodado a ministra Tereza Cristina.

 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação