SUS

Bolsonaro autoriza estudos sobre privatização de unidades básicas de Saúde

Permissão via decreto foi assinada pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (27/10)

Sarah Teófilo
postado em 28/10/2020 10:10 / atualizado em 28/10/2020 18:10
 (crédito: Evaristo Sa/ AFP)
(crédito: Evaristo Sa/ AFP)

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, via decreto, estudos sobre modelo de privatização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As UBS são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas.

A autorização veio via decreto 10.350, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (28) e assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Texto diz que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O decreto diz que os estudos têm como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”. A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Conselho Nacional de Saúde

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou na última terça-feira contra o decreto. “Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, afirmou. Pigatto informou que está sendo encaminhado para a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) está estudando o decreto para elaborar um parecer formal e tomar as providências legais. “O que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde”, frisou.

Nesta quarta-feira, a notícia da edição do decreto gerou ampla repercussão negativa, fazendo com que o presidente Bolsonaro voltasse atrás na decisão. A revogação foi anunciada pelo presidente nas redes sociais.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação