Parlamentares de oposição se movimentam contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado na última terça-feira (28/10) no Diário Oficial da União (DOU), que autorizou estudos sobre modelo de privatização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Deputados do PT, PCdoB, PSB e também do PSL já apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL), a fim de suspender o decreto assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a ação do presidente é um primeiro passo “rumo à privatização da gestão da atenção básico”, algo que, segundo ele, seria “um crime contra o cidadão e seu direito à saúde”. “Vai aumentar ainda mais as filas e piorar o acolhimento e atendimento aos hipertensos, diabéticos, e todos que precisam do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse. Ele informou que entraria com um PDL contra o decreto.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), junto com os colegas de partido Alice Portugal (BA) e Márcio Jerry (MA), apresentou, um PDL para sustar os efeitos do decreto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também fez o mesmo. “É um golpe profundo no SUS. Como você vai entregar, permitir que os gestores, de forma autônoma, entregue ao mercado as unidades de saúde da família para que se possa fazer terceirização?”, ressalta. A parlamentar questiona, ainda, a posição do Ministério da Saúde, visto que o ministro Eduardo Pazuello não assina o decreto.
Jandira afirma que estão sendo estudadas outras medidas judiciais contra a publicação do presidente. “A Constituição Federal é muito clara: o SUS é único, público e universal. Mesmo onde há as OSs, o comando é público”, disse.
Também apresentaram PDL contra o decreto os deputados Denis Bezerra (PSB-CE), Rubens Bueno (Cidadania-PR); e a bancada do PSOL na Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar o assunto.
'Passando a boiada' na Saúde
O deputado Bozzella (PSL-SP), vice-presidente nacional da legenda, usou as redes sociais para criticar a medida. “Depois do meio ambiente o governo Bolsonaro vai dando sinais de que agora é a vez de tentar 'passar a boiada' na Saúde. Privatizar o Sistema Único de Saúde @jairbolsonaro? Isso é direito constitucional do povo brasileiro Bandeira do Brasil!”, escreveu. Ele apresentou um PDL para suspender o decreto.
Líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também se manifestou pelo Twitter, afirmando que a medida do presidente “é um primeiro passo rumo à privatização da gestão da atenção básica”. “Isso é um absurdo, especialmente agora, quando o SUS é a principal ferramenta de combate à pandemia principalmente às pessoas mais necessitadas! Iremos apresentar um PDL para sustar esse decreto”, escreveu.
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