O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o julgamento do caso do triplex de Guarujá (SP), que corre na Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do petistas argumentaram na defesa que o processo deferia ser suspenso até que o STF julgue dois habeas corpus que questionam a conduta do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da Lava-Jato no processo que culminou na prisão de Lula, que foi condenado a oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
No pedido de defesa, os advogados do ex-presidente Lula disseram que o julgamento implicou manifesta ilegalidade, decorrente de “prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla defesa, posto que, desde que os autos aportaram naquela instância superior, há cerca de dois anos, não se foi admitida a presença em uma única sessão, passando, assim, sempre livre de peias".
Fachin afirmou, porém, que não encontrou ilegalidade em seguir com o julgamento e disse que liminar em habeas corpus constitui medida excepcional. “Não evidencio ilegalidade ou abusividade na continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos embargos de declaracão (recurso), e conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República 'não havendo previsão regimental de sustentação oral a defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes". O ministro também lembrou que o STJ está autorizado a realizar sessões virtuais em virtude da pandemia da covid-19.
No início de outubro, Fachin já havia negado pedido semelhante da defesa de Lula.
Sessões suspensas
Devido a ataques cibernéticos, todas as sessões do STJ estão suspensas desde a tarde de ontem (03/11). Por isso, o sistema do tribunal está fora do ar e todas as sessões devem voltar na próxima segunda-feira (09/11).
*Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo
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