A sessão desta quarta-feira (18/11) na Câmara terminou sem a votação do Projeto de Lei 4199/2020, que é um programa de incentivo à cabotagem. O PL tramita em regime de urgência, o que tranca a pauta da Câmara para a votação de outros projetos. Durante a sessão, deputados aprovaram a Medida Provisória 993/2020, que permite a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Mas os trabalhos se arrastaram. Foram cinco horas de debate, pois a oposição obstruiu a sessão o quanto pôde, para tentar forçar a votação da MP 1.000/2020, que reduziu o valor do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300.
A oposição segue em obstrução desde outubro, por conta da demora em se levar a MP à pauta. O movimento dos partidos de esquerda fortaleceu a série de obstruções da base do governo, que briga pela presidência da Comissão Mista de Orçamento. A disputa envolve o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com o Democratas, o PSDB e o MDB, defendendo o acordo feito em fevereiro, contra o grupo de Arthur Lira (PP-AL), com PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante, que quer mais espaço na mesa da CMO.
Pronampe no Senado
No Senado, a quarta-feira foi mais produtiva. Senadores aprovaram o PL 5.029/2020, que regulariza a terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), relatado por Kátia Abreu (PP-TO). O PL deixa caminho livre para o governo aumentar a participação no Fundo Garantidor de Operações, e cria novas linhas de crédito para o programa que já investiu mais de R$ 32 bilhões no setor.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que autoriza o governo a investir R$ 58 bilhões nos estados e no Distrito Federal. E, por último, senadores aprovaram socorro de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros. O auxílio já passou pela Câmara e, agora, vai à sanção.
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