A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva, determinou que a força-tarefa da Lava-Jato do Paraná forneça a cópia do banco de dados da operação no âmbito de apuração correcional. Em maio deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou uma liminar do então presidente Dias Toffoli que obrigava a força-tarefa da Lava-Jato de diversos estados, não só do Paraná, a compartilhar dados da operação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As informações foram divulgadas pelo Globo e confirmadas pelo Correio. A determinação da corregedora não é de agora, mas a PGR não informou a data. À reportagem, disseram que “a solicitação para o envio de cópia dos bancos de dados da Força Tarefa foi tomada no regular exercício de atividades correicionais do órgão e não possui nenhuma relação com medida judicial” do STF.
A PGR afirmou que a corregedoria não se pronuncia sobre procedimentos sigilosos e que “todo o material recebido ficará sob guarda da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, que tem atribuição para ações dessa natureza”.
Esta secretaria é ligada ao gabinete do procurador-geral, Augusto Aras. Ainda no primeiro semestre, ação de Aras provocou uma tensão em relação ao compartilhamento de dados da Lava-Jato com a PGR. A situação se complicou depois que a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi ao MPF do Paraná, em junho deste ano, e solicitou em reunião com a força-tarefa acesso a gravações e documentos referentes à operação.
Reclamação
Depois da visita, membros do MPF protocolaram uma reclamação na corregedoria, além de questionarem a solicitação de compartilhamento de dados. Lindôra é vista como figura próxima ao procurador-geral Augusto Aras, que fez fortes críticas à Lava-Jato e chegou a dizer que a operação tinha “caixa de segredos”. Na época, ele também disse em uma transmissão ao vivo com advogados que "é hora de corrigir os rumos para que lavajatismo não perdure".
Internamente, a notícia da determinação da corregedora pegou os integrantes do MPF de surpresa, até porque o caso está em sigilo, com questionamentos em relação ao motivo do pedido e, principalmente, pelo fato de Fachin ter negado o acesso dos dados a Aras.
O procurador regional do MPF, José Robalinho Cavalcanti, que foi um dos candidatos à lista tríplice para PGR no ano passado, defendeu Elizeta e opinou que a decisão da colega não vai contra o que foi determinado por Fachin. De acordo com ele, o ministro derrubou a decisão de Toffoli por uma questão processual, mas não julgou o mérito sobre a possibilidade ou não do compartilhamento.
Com base em notícias e notas divulgadas pela imprensa, Robalinho, que frisa não ter conhecimento do caso por ser sigiloso, lembra que a própria força-tarefa de Curitiba informou que sempre esteve aberta aos trabalhos da corregedoria.
Em agosto, o ex-coordenador da Lava-Jato do Paraná, Deltan Dallagnol, disse em entrevista ao Correio que “todos os nossos documentos e procedimentos estão registrados nos sistemas eletrônicos do Ministério Público, da Polícia ou da Justiça e são sindicáveis pela Corregedoria, que todo ano faz uma correição ordinária na força-tarefa e jamais constatou alguma infração funcional”, quando questionado sobre a afirmação de Aras relativa à “caixa de segredos”.
Procurada pelo Correio, a força-tarefa do Paraná informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
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