O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, ontem, para que o governo apresente um plano de vacinação contra a covid-19, no prazo de 30 dias. O magistrado analisou duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), com pedido de liminar, apresentadas por partidos após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o protocolo assinado pelo Ministério da Saúde com a intenção de adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante acabou sendo alvo de politização entre o chefe do Executivo e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
Lewandowski é relator das duas ADPFs e incluiu ambas na pauta do plenário virtual para serem julgadas de 4 a 11 de dezembro. Nesse sistema, os ministros não debatem, apenas inserem os votos — o magistrado resolveu antecipar o dele. Ao comentar o tema, ele afirmou que o governo não pode adotar “critérios políticos, partidários ou ideológicos” na escolha das vacinas contra a doença. Também ressaltou “os impactos positivos que as campanhas de vacinação têm no Brasil e no mundo, contribuindo para conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas e, ainda, para minorar os custos dos tratamentos médico-hospitalares”.
De acordo com Lewandowski, em 30 dias, o governo deve apresentar “plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira”.
O ministro define, ainda, que o governo assegure “a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”. O Executivo federal ainda deverá, segundo o magistrado, atualizar o plano a cada 30 dias até o fim de 2021.
Ações
As ADPFs foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade e por PCdoB, PSol, PT, PSB e Cidadania. O pedido da Rede é para que o governo “apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis”.
Já as outras legendas solicitam que o Executivo federal anuncie, em até 30 dias, os planos e programas em relação à vacina contra a covid-19. Elas ainda pedem que o governo e o presidente “sejam obrigados a fazer todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que sejam admitidas e aprovadas pela Agência de Vigilância Sanitária”.
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Pazuello mantém silêncio sobre testes
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, desviou-se, ontem, de perguntas sobre o estoque de 6,86 milhões de exames RT-PCR para covid-19 que perdem a validade em dezembro deste ano e janeiro de 2021. O número é superior aos cinco milhões de testes desse tipo já feitos no Sistema Único de Saúde.
Pazuello foi questionado por jornalistas sobre os testes, entre outros assuntos, na saída de um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o local sem falar com a imprensa. O presidente do órgão, Luiz Fux, e ministro assinaram a renovação de acordos para fortalecer estudos técnicos em discussões da Justiça sobre acesso à saúde.
No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 7,1 milhões de exames estão em um armazém do ministério, ou seja, não foram enviados ao SUS em plena pandemia. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) estão próximos de perder a validade.
Pazuello ainda não se pronunciou sobre o caso. Em nota, o ministério afirma que os exames são entregues conforme demandas de estados e municípios. A pasta também afirma que já pediu estudos de estabilidade ao fabricante do teste para, na sequência, solicitar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a prorrogação da validade do produto. O RT-PCR é um dos exames mais eficazes para diagnosticar a covid-19, além de ser importante ferramenta de controle da pandemia.
Ao ser cobrado, na segunda-feira, sobre os testes que podem parar no lixo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, que deve explicações. “Todo o material foi enviado para estados e municípios. Se algum estado/município não utilizou, deve apresentar seus motivos”, disse o chefe do Executivo a um apoiador que o questionou se a informação procedia. Não é verdade que todo o material foi encaminhado. Como mostrou a publicação, os testes estão num depósito do governo em Guarulhos (SP) e não foram repassados para a rede pública. Os dados sobre o prazo de validade dos testes em estoque estão registrados em documentos internos do próprio Ministério da Saúde.