Agência Estado
postado em 01/12/2020 14:12 / atualizado em 01/12/2020 14:14
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue a possibilidade de crime de corrupção na contratação do ex-juiz da Lava-Jato e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro pela empresa norte-americana de consultoria Alvarez & Marsal.
Segundo o requerimento feito pelo deputado, a lógica da própria Lava-Jato justificaria a investigação já que a Alvarez & Marsal é responsável por administrar a recuperação da Odebrecht e Moro, na condição de juiz, autorizou o acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram a empresa, seus sócios e executivos.
"Não há dúvida de que, segundo a lógica que inspirou os trabalhos da Operação Lava-Jato, hoje assumidamente liderados pelo então juiz Sérgio Moro, situações dessa natureza seriam em tese caracterizadas como justa causa para investigação criminal pelo delito de corrupção, justificando-se a busca de elementos informativos sobre as vantagens ou promessa de vantagens supostamente solicitadas, recebidas ou aceitas em troca de atos praticados na condição de funcionário público", argumenta o deputado.
Em ofício à PGR, Teixeira pede que sejam apurados "valores e condições" tanto da contratação da Alvarez & Marsal pela Odebrecht quanto de Moro pela consultoria norte-americana.
"Diante desse cenário, é urgente que se apure as relações, as condições e os valores envolvidos nos contratos celebrados entre o Grupo Odebrecht, a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal e, agora, o sr. Sergio Fernando Moro. As decisões proferidas pelo então juiz Sérgio Moro provocaram significativos impactos políticos, sociais e econômicos ao país. Sua atuação foi decisiva para que fossem celebrados acordos e concedidos benefícios ao Grupo Odebrecht, seus sócios e executivos. O mínimo que se espera é que os desdobramentos dessa operação sejam trazidos às claras e que haja transparência na conduta dos envolvidos", diz o ofício.
O deputado argumenta ainda que, na condição de juiz, Moro teve acesso a documentos da investigação contra a Odebrecht que ainda não vieram à tona, podem ser motivo de novas investigações e ser utilizados a favor da empresa.
"Além disso, é evidente que, durante o exercício do cargo de juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, o Sr. Sergio Fernando Moro teve amplo acesso a documentos e elementos de prova referentes ao Grupo Odebrecht, muitos dos quais ainda permanecem em sigilo e podem ensejar novas medidas investigativas, fato que poderá ser utilizado em benefício da atual administração", diz o documento.
Procurados, a Alvarez & Marsal e o ex-ministro responderam que não vão comentar o pedido do deputado.
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