ORÇAMENTO

Alcolumbre marca votação da LDO para o próximo dia 16

Presidente do Congresso decide data para matéria ser votada no Plenário após reunião com líderes. Proposta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada até 31 de dezembro para não comprometer execução de despesas no próximo ano

Rosana Hessel
postado em 01/12/2020 17:31 / atualizado em 01/12/2020 17:41
 (crédito: Marcos Oliveira/Agencia Senado)
(crédito: Marcos Oliveira/Agencia Senado)

Diante da falta de acordo entre os partidos da base para a instauração da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), bateu o martelo sobre a data para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. Será no dia 16 de dezembro no Plenário das duas Casas.

“Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, está previsto na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”, escreveu Alcolumbre, nesta terça-feira (1º/12), em seu perfil nas redes sociais após confirmar uma reunião com líderes partidários.

O PLDO de 2021 contém as linhas mestras para a execução do Orçamento do ano que vem, inclusive, a previsão para a aplicação do contingenciamento se a peça orçamentária não for aprovada até 31 de dezembro. Sem a LDO, a máquina pública corre o risco de sofrer um lockdown por falta de recursos se o Orçamento não for votado ainda este ano.

A última vez em que o Orçamento não foi aprovado no ano anterior de sua vigência foi em 2014, quando o governo, em 2015, foi obrigado a liberar apenas 1/12 da previsão orçamentária das despesas discricionárias de cada órgão, o chamado duodécimo, até que a peça orçamentária fosse apreciada pelo Congresso.

Fontes do Legislativo informaram ao Correio que os parlamentares têm até o dia 16 para analisar o PLDO na CMO antes que a matéria vá diretamente ao Plenário. A comissão, no entanto, ainda não foi instaurada devido ao cabo de guerra entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do blocão do Centrão.

De acordo com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a expectativa é que o PLDO seja votado no Plenário, e o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, é quem vai costurar o acordo entre os parlamentares. Fontes próximas a Gomes disseram que o parlamentar espera fechar um acordo "ainda hoje (terça-feira)".

Um dos itens mais polêmicos do PLDO enviado pelo Executivo em abril é a meta fiscal flexível, que foi criticada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de outubro. O Ministério da Economia informou que recebeu a notificação em 17 de novembro e deu um retorno ao TCU no dia 27 do mês passado. "Os itens se referiam à meta fiscal, foram um alerta do TCU e não exigiam manifestação formal ao TCU por parte do Ministério da Economia", informou a pasta.

A falta de uma meta fiscal é uma das principais críticas de especialistas em contas públicas, porque vai na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esforço concentrado

Em vídeo publicado nas redes sociais, o líder do PDT, senador Weverton (MA) disse que o Senado fará mais uma semana de esforço concentrado para sabatina e votação de indicação de autoridades ainda pendentes durante os dias 14 e 18 de setembro. A decisão, segundo ele, foi fechada após reunião dos líderes partidários. "Estamos definindo as prioridades desta semana, da semana que vem, e definindo já o esforço concentrado de 14 a 18, segunda a sexta. Nós estaremos direto no Senado Federal votando as autoridades, que precisam ser presenciais. Temos a questão do Orçamento que precisa ser resolvida e várias pautas importantíssimas", afirmou.

Na Secretaria-Geral da Mesa, 23 nomes indicados para cargos no Executivo aguardam votação dos senadores, incluindo seis indicados para a diretoria de agências reguladoras, de acordo com informações da Agência Senado.

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