Congresso

Câmara aprova MP que cria o programa Casa Verde e Amarela

Programa que prevê redução de juros para financiamento de imóveis precisa ser analisado pelo Senado até fevereiro de 2021 para não perder a validade

Wesley Oliveira
postado em 03/12/2020 17:45 / atualizado em 03/12/2020 17:47
 (crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
(crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou em sessão remota, nesta quinta-feira (3/12), a medida provisória (MP) que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. Foram 367 votos a favor, 7 contrários e uma abstenção. Outros 63 deputados ficaram em obstrução. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques.

A votação ocorreu depois de um acordo do governo com o relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), para que o teor da matéria não fosse alterado. Editada em agosto, a proposta perderá a validade em fevereiro se não for votada no prazo pelo Senado.

A proposta permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas. Foram apresentadas mais de 500 emendas à proposta original do governo, mas quase todas foram rejeitadas pelo relator.

Uma das principais mudanças em relação ao Minha Casa Minha Vida, criado na gestão do PT, é a redução de subsídios para a baixa renda, de até R$ 1,8 mil em que a moradia era praticamente doada, com pagamento de prestações simbólicas. Agora, o governo optou por arcar com o custo de reformas de casas e regularizar terrenos fora de áreas de risco. Além disso, o programa amplia o acesso à moradia no Norte e Nordeste, com condições mais facilitadas de financiamento. 

Mudanças

No novo programa, a taxa de juros dos financiamentos habitacionais, que variava entre 5% e 5,5% ao ano, baixou 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 pp para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. No Norte e Nordeste, o percentual ficou em 4,25% ao ano; e nas demais regiões, 4,5%.

Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão ainda outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, contra R$ 2 mil das demais regiões.

O programa mantém o FGTS como principal fonte de recursos dos financiamentos e passará a atuar com regularização fundiária, em parcerias com estados e prefeituras. Serão beneficiadas famílias com renda de até R$ 5 mil que moram em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco.

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