CONGRESSO

Mourão sobre reeleição no Senado e na Câmara: "Constituição Federal é clara. Não pode"

Para o vice-presidente da República, STF não deveria julgar tema, mas diz que "o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver"

Augusto Fernandes
postado em 04/12/2020 15:57
 (crédito: Sergio Lima/AFP - 14/5/20)
(crédito: Sergio Lima/AFP - 14/5/20)

A possibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado serem reconduzidos ao posto dentro de uma mesma legislatura foi criticada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, nesta sexta-feira (4/12).

De acordo com o general, a Constituição é explícita sobre o tema e veda a reeleição nesse cenário. "Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição", ponderou o vice, ao falar com jornalistas no Palácio do Planalto.

O artigo 57 da Carta Magna diz que, no primeiro ano da legislatura, Câmara e Senado devem promover sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos. Segundo o texto, é "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

O assunto está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que até o início desta tarde contava quatro votos a favor para que os chefes das duas Casas legislativas possam concorrer à reeleição em um mesmo mandato.

Os votos favoráveis foram dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Kassio Nunes também votou, mas defendeu que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), possa concorrer à reeleição, preterindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP).

Apesar de não concordar com o entendimento, Mourão opinou que "o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver".

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