Aras quer dados da Lava-Jato compartilhados com demais membros do MPF

Procurador-geral da República afirmou que mil terabytes de informações já estão na PGR. Para ter acesso, ideia é que procuradores façam pedido com justificativa

Sarah Teófilo

postado em 15/12/2020 13:49 / atualizado em 15/12/2020 13:50

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta terça-feira (15/12) querer que os dados da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba possam ser consultados por outros membros do Ministério Público Federal (MPF) a partir do próximo ano. De acordo com ele, mil terabytes já estão na PGR, em Brasília. A base de dados envolve informações sigilosas de investigados, como acordo de delação.

Conforme Aras, a Corregedoria solicitou o compartilhamento, e o ato se deu com toda a cautela, em ambiente criptografado. Ele disse que está sendo estudada a melhor forma de compartilhar os dados, mas que a ideia é que seja adotado um modelo parecido ao do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), monitorando quem acessa aos dados. Aras afirmou que o procurador que estiver com uma investigação, deverá fazer um pedido, com justificativa, antes de consultar arquivos da Lava-Jato que possam ajudar na apuração.

A questão relativa à consulta das informações coletadas pela Lava-Jato de Curitiba foi uma das principais polêmicas entre a força-tarefa e a PGR neste ano. Em junho, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, auxiliar próxima de Aras e coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava-Jato na PGR, foi a Curitiba solicitar dados da Lava-Jato.

A equipe, entretanto, não repassou os dados e denunciou o caso na Corregedoria. Em ofício assinado pelo então coordenador da operação, Deltan Dallagnol, e outros 13 procuradores enviado a Aras, eles informaram que a subprocuradora solicitou procedimentos e bases de dados da força-tarefa, mas “sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado ou escopo definido”. Houve reação por parte da PGR, que disse estranhar a reação dos procuradores. 

A procuradoria chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter acesso às informações da Lava-Jato de Curitiba, mas sem sucesso. Em novembro foi divulgado que, contrariando a decisão do ministro Edson Fachin, a corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva, determinou que a força-tarefa da Lava-Jato do Paraná fornecesse a cópia do banco de dados da operação no âmbito de apuração correcional.

Na época, a PGR disse que “a solicitação para o envio de cópia dos bancos de dados da Força Tarefa foi tomada no regular exercício de atividades correicionais do órgão e não possui nenhuma relação com medida judicial” do STF e que “todo o material recebido ficará sob guarda da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, que tem atribuição para ações dessa natureza”.

Sobre questionamentos e críticas de que atua para acabar com a Lava-Jato, o PGR afirmou que apenas “institucionalizou” o trabalho por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). “O que nós estamos fazendo é dar institucionalidade ao trabalho das forças-tarefa”, disse Aras, afirmando que os trabalhos da força-tarefa não têm, por exemplo, clareza no tempo de duração.

Na última segunda-feira, o procurador voltou a criticar as forças-tarefas, chamando-as de “atividades informais, sem institucionalidade”. Ele chegou a dizer que o seu CPF responde por eventuais erros da Lava-Jato. "Vocês já imaginaram, eu tenho 40 anos de vida pública. O meu CPF é o responsável pelas forças-tarefas. Isso é uma absoluta falta de institucionalidade. Como é que eu vou responder perante o TCU (Tribunal de Contas da União)?"

O PGR ainda disse ser "constrangedor" responder com o CPF por uma atividade informal. "Por melhor que ela tenha sido feita ao longo dos anos, por melhor resultado que ela tenha apresentado nos anos passados, nós precisamos de sistema de freios e contrapesos", completou.

No último dia 7, a PGR informou que prorrogou as forças-tarefas da Lava-Jato do Paraná e do Rio de Janeiro, sendo a primeira até 31 de outubro do próximo ano; e a outra, até janeiro. Conforme o procurador-geral, as equipes passarão a atuar em conjunto com o Gaeco e, segundo ele, no Paraná, a questão está “equacionada”, assim como em Minas Gerais. No Rio, por sua vez, ele disse que há queixas quanto ao prazo, que se encerra no dia 31 de janeiro.